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Estados registram queda de 18% nas receitas e secretários pedem prorrogação de ajuda federal

Os estados brasileiros tiveram queda média de 18% nas receitas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no segundo trimestre de 2020, comparado ao mesmo período do ano passado. Em números absolutos, foram R$ 100,674 bilhões de receitas em abril, maio e junho deste ano, contra R$ 122,557 bilhões em 2019. Ou seja, os estados deixaram de arrecadar R$ 21,883 bilhões.

Os dados foram apresentados nesta terça-feira (21) pelo presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), Rafael Fonteles, e pelos secretários de Fazenda do Paraná, Renê de Oliveira Garcia Júnior, e de São Paulo, Henrique Meirelles, e a secretária de Economia do Goiás, Cristiane Schmidt, durante audiência remota da Comissão Mista que acompanha as ações de combate à covid-19. 

A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão Mista da Covid-19, senador Confúcio Moura (MDB-RO). Segundo Rafael Fonteles, a estimativa é que as perdas de receitas continuem nos próximos meses, como consequência do prolongamento dos efeitos econômicos da crise sanitária da covid-19. Ele cobrou a ampliação das medidas de ajuda financeira aos estados e municípios e a prorrogação até dezembro da recomposição das perdas dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

“Mesmo com a retomada das atividades econômicas, os efeitos da crise sanitária devem se estender pelo menos até dezembro, porque a queda nas receitas não é só derivada do fechamento da economia, mas do comportamento dos agentes econômicos”, disse Rafael Fonteles. Os secretários destacaram as dificuldades financeiras que os estados enfrentam e reforçaram o argumento da necessidade de os entes terem acesso a novas medidas de ajuda financeira federal.

Renê Garcia Júnior, do Paraná, observou que a crise tem efeitos diferenciados para cada região, mas a União tem obrigação de auxiliar os que estão em dificuldade. “Não é uma ajuda que a União está dando. É um ato de solidariedade federativa. Quando um estado ou um município entra em dificuldade financeira, com problema estrutural proveniente de um choque externo, a União tem obrigação, pela própria Constituição, de defender a Federação”, explicou. 

Cristiane Alkmin Schmidt, de Goiás, disse que as reformas estruturais em tramitação no Congresso Nacional servirão de base, se aprovadas, para a retomada da economia no pós-pandemia. Ela cobrou a aprovação das reformas tributária e administrativa. O secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles, também citou a Reforma Tributária como fundamental para ajudar o país a sair da crise no pós-pandemia.

Mas é preciso, ponderou, que haja a conjugação dos interesses dos entes federativos e do governo federal na construção da proposta, especialmente com relação aos impostos de estados (ICMS) e municípios, o ISS (Imposto Sobre Serviços). Para ele, o país também pode tirar proveito da liquidez no mercado externo e atrair capital internacional para setores como o saneamento básico.

Assista aqui ao vídeo da audiência pública.

(Com informações da Agência Senado)

Data: 22 de julho de 2020