A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (21), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais do Magistério).
O texto-base da proposta, de relatoria da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), foi aprovado em em primeiro turno por 499 votos a favor e sete contra, e em segundo turno por 492 a seis e uma abstenção. A PEC segue agora para apreciação do Senado. O novo Fundeb substituirá o modelo atual, cuja vigência se encerra em 31 de dezembro próximo.
A aprovação do novo Fundeb foi comemorada por parlamentares e setores da educação entidades representativas dos estados e dos municípios. O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) participou das discussões na fase de elaboração do relatório da PEC e das articulações para aprovação da matéria.
O texto aprovado eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Segundo o parecer da Professora Dorinha, a contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, passando dos atuais 10% para 12% já no próximo ano até chegar a 23% – começa com 12% em 2021; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
Os valores colocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.
Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da União, que representam 10% do fundo, não entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95/16).
Veja o Substitutivo da deputada Professora Dorinha.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
(Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados)
