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Câmara aprova MP 938/2020 e estende até novembro recomposição de perdas do FPE e FPM

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória 938/20, que destina recursos aos estados e municípios para recompor as perdas dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) em decorrência da pandemia da covid-19. A matéria segue para apreciação do Senado.

O texto aprovado, do relator Hildo Rocha (MDB-MA), estende o repasse até o mês de novembro, o que representa uma vitória para os estados e municípios, que enfrentam perdas de receitas e aumento de despesas em função da retração econômica decorrente da crise do novo coronavírus e defendiam a prorrogação da Medida Provisória até dezembro.

Inicialmente, a MPV 938/2020 previa o repasse de R$ 16 bilhões aos estados e municípios durante os meses de abril, maio, junho e julho, para compensar as perdas de FPE e FPM no período de março a junho, dentro do limite de até R$ 4 bilhões por mês. O deputado Hildo Rocha manteve o limite de R$ 16 bilhões, mas ampliou o período de apuração e recomposição das perdas até novembro.

O deputado explicou que entre abril e julho os repasses feitos aos estados e municípios totalizaram R$ 9,860 bilhões, restando um excedente de R$ 6,140 bilhões, que serão repassados aos entes, até novembro, obedecendo o limite mensal de até R$ 2,05 bilhões. “Quando editada esta MP, havia a expectativa de retomada mais breve da atividade econômica. O que vemos, entretanto, é o prolongamento da quarentena, com reflexos negativos na capacidade financeira dos entes subnacionais”, disse o deputado.

A prorrogação da MPV 938/2020 vinha sendo articulada diretamente pelos estados e secretários de Fazenda, por meio do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados), que enviou ofícios ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao relator Hildo Rocha e às lideranças partidárias destacando a necessidade de ampliação do benefício.

No final da sessão que aprovou a MPV, o deputado Mauro Benevides (PDT-CE), parabenizou a Casa pela decisão e destacou a atuação do Comsefaz, do presidente Rafael Fonteles e das entidades representativas de municípios e prefeitos na defesa e articulação da prorrogação do benefício.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)

(Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

Data: 22 de julho de 2020