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Comsefaz participa de reunião virtual da Frente Parlamentar da Agropecuária

Representando o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, participou de videoconferência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), sobre a Reforma Tributária.

O evento teve como tema central Os Impactos da Reforma Tributária e seu Impacto nos Estados. Participaram o presidente da entidade, o deputado Alceu Moreira (MDB/RS), e os deputados Cristino Áureo, Arnaldo Jardim, Celso Maldaner, Zé Mário, Sérgio Souza, Zé Silva, Hildo Rocha, Ronaldo Santini, Luiz Nishimori e Domingos Sávio, que destacaram questões como alíquotas, incentivos e outros pontos que consideram importantes para o setor agropecuário.

Coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária no Comsefaz, Décio Padilha apresentou a estrutura básica da proposta do Comitê entregue à Câmara e ao Senado, destacando que a matéria prevê a simplificação e padronização do sistema tributário, põe fim à guerra fiscal entre os estados e combate a regressividade. A proposta do Comsefaz tem como base o princípio do destino e também prevê fundos de desenvolvimento regional e de compensação das perdas dos estados exportadores, mantém a política de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e, principalmente, mantém os níveis atuais da carga tributária, sem aumento da tributação.

Ele disse que o Comsefaz tem feito intensa articulação junto ao governo e às Casas Legislativas para garantir a inclusão dos pontos mais importantes para os estados nas propostas em tramitação na Câmara (a PEC 45/19) e no Senado (a PEC 110/19). Também adiantou que os secretários têm mantido contato permanente com o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e com a Receita Federal e técnicos do Ministério da Economia para discutir a convergência dos pontos de interesse de estados e governo federal.

Para ele, os debates em torno da reforma têm sido produtivos, especialmente porque todos comungam do entendimento de que a reforma é essencial para ajudar na recuperação econômica do país no pós-pandemia.

Data: 27 de julho de 2020