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Comsefaz discute Reforma Tributária, projetos de pesquisa, marketplace e outros temas em videoconferência

Reforma Tributária, projetos de pesquisa e tributação do marketplace foram os temas centrais da 28ª Reunião Ordinária do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), realizada nesta terça-feira (28), por videoconferência. O encontro tratou também de convênios e Previdência Social, dentre outros temas das fazendas estaduais.

A reunião se estendeu pela manhã e tarde desta terça-feira, com a participação de secretários, secretários adjuntos e assessores dos 26 estados e do Distrito Federal. Na abertura, o presidente Rafael Fonteles destacou avanços na discussão da Reforma Tributária com o governo e as Casas Legislativas. Citou as reuniões semanais com a Receita Federal e a Secretaria Especial da Fazenda e encontros na semana passada com entidades municipais, como a Abrasf e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Em paralelo, também seguem as articulações com o relator da Comissão Mista da Reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e lideranças partidárias da Câmara e do Senado. Para ele, apesar de divergências pontuais entre os atores envolvidos no debate, o Congresso e o governo demonstram vontade e disposição para avançar na Reforma, o que cria uma conjuntura favorável à aprovação das mudanças no sistema tributário.

“Temos uma conjuntura única para aprovar a Reforma, e é fato que ela vai andar no Congresso. Por isso, devemos manter nosso foco na defesa dos pontos que são cruciais para os estados”, disse ele. Entre esses pontos estão a governança do Comitê Gestor e a inclusão dos Fundos de Desenvolvimento Regional e de Compensação das Exportações, a serem financiados com recursos da parte dos tributos da União.

PROJETOS DE PESQUISA – Após amplo debate entre os secretários, o Comitê aprovou a contratação de pesquisadores para a elaboração de estudos independentes sobre o federalismo brasileiro. A ideia é realizar pesquisas e estudos sobre receitas e despesas, competências, atribuições e responsabilidades dos entes federativos para dar ao Comsefaz e aos estados informações, dados e outros elementos que possam subsidiar projetos de fortalecimento do pacto federativo e de estímulo ao desenvolvimento.

A secretária de Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, apresentou estudo sobre as operações de marketplace e as dificuldades de tributação das empresas que operam nessas plataformas. A finalidade é discutir medidas para responsabilizar as empresas de marketplace pela emissão das notas fiscais dos produtos que entregam e, assim, reduzir os riscos de perdas de receitas no ambiente de negócios digital, que só cresce em todo o mundo.

A reunião discutiu ainda a adesão dos estados à PLAC-SVBA (Plataforma de Antecipação de Recebíveis – Sefaz Virtual da Bahia), questões relativas a precatórios e à previdência social dos estados e municípios, além de propostas de convênios que estão na pauta da 177ª Reunião Ordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que acontecerá nesta quinta-feira (30).

Data: 28 de julho de 2020