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FPE tem queda vertiginosa nas últimas parcelas; aumenta importância da prorrogação da MP 938

O Tesouro Nacional deposita nesta quinta-feira (30) nas contas dos estados R$ 1.746.253.012,84 referente à terceira parcela do FPE (Fundo de Participação dos Estados) de julho. O valor é 14,66% menor em relação à terceira parcela do FPE de julho de 2019, que somou R$ 2.115.811.846,85.

A queda avultada dos valores do FPE correspondentes ao terceiro decêndio de julho só não é maior do que a do segundo decêndio, depositado em 20 de julho, que somou R$ 545,68 milhões, 28,52% menor em comparação com a segunda parcela de julho de 2019, em valores nominais.

As quedas na segunda e terceira parcelas do FPE de julho foram as maiores registradas este ano, comparado aos valores transferidos no mesmo período de 2019, o que sinaliza para a continuação do forte impacto da retração econômica derivada da crise sanitária do coronavírus nas receitas dos estados.

Os valores do FPE vêm caindo desde março, quando os efeitos da pandemia começaram a impactar as receitas. No acumulado do FPE em julho, a variação nominal negativa foi de 1,42% em relação aos repasses totais de julho de 2019 – R$ 4,928 bilhões contra R$ 4,999 bilhões em 2019.

Essa queda menor do acumulado do mês em relação às perdas verificadas no segundo e terceiro decêndios pode ser explicado pelo crescimento nominal 21,55% nominal na primeira parcela de julho, decorrente da mudança do prazo de declaração do Imposto de Renda 2020, que foi adiado de 30 de abril para 30 de junho.

Assim, a queda registrada nas duas últimas parcelas, sobre as quais não incidiram maiores externalidades, aponta para um comportamento das receitas que deve se repetir nos próximos meses, reduzindo as transferências a estados e municípios. O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) tem alertado frequentemente para os impactos negativos da crise sanitária nas receitas dos entes federativos.

Por isso, vem defendendo a ampliação das medidas de ajuda emergencial para enfrentamento da crise – entre elas, a prorrogação da MP 938/2020, que garante a recomposição das perdas do FPE até julho, no limite de R$ 4 bilhões por mês. A Câmara Federal aprovou na semana passada a prorrogação do prazo de transferência do valor residual da MP até novembro, reduzindo a R$ 2,050 bilhões o valor do teto mensal de desembolso do resíduo.

Trata-se de recurso fundamental para a sobrevivência das finanças estaduais e que deverá ser repassado totalmente antes mesmo do fim do prazo estipulado, se forem tomados como parâmetro os valores de queda do segundo trimestre de 2020, sem as externalidades.

A prorrogação será votada na tarde desta quarta-feira (29) no Senado. A aprovação da medida pelos senadores é fundamental para que os entes consigam recompor suas receitas e honrar suas despesas.

(Arte: Rede Alese)

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