O ministro da Economia, Paulo Guedes, falou nesta quarta-feira (5) sobre a Reforma Tributária em audiência pública por videoconferência da Comissão Mista formada por senadores e deputados para discutir as propostas de reforma do sistema tributário. Foi primeira reunião após a reinstalação do colegiado, na semana passada.
O ministro apresentou a proposta do governo para a Reforma Tributária, que prevê a extinção da PIS e da Cofins e a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Também participaram da audiência o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, e assessores do Miniostério da Economia. Com ampla participação de deputados e senadores, o debate se estendeu por mais de seis horas.
Paulo Guedes classificou de “manicômio tributário” o atual sistema tributário brasileiro e disse que o modelo de tributação é “perverso, regressivo e ineficiente”, o que afasta os investidores e prejudica o ambiente de negócios. Segundo ainda o ministro, as distorções do sistema tributário criam uma situação que permite a quem tem poder político se beneficiar com desonerações e aos mais ricos recorrer à Justiça para não pagar impostos, resultando num contencioso gigantesco.
Ele prometeu que o governo não vai propor aumento de carga para os contribuintes. “O povo já paga imposto demais. De 18% do PIB [Produto Interno Bruto], saltamos para 36% em alguns anos. Ou seja, acima da média dos países em desenvolvimento e sem a contrapartida de serviços adequados para a população”, observou, acrescentando que a ideia do governo é reduzir a quantidade de impostos e simplificar o sistema.
Paulo Guedes pediu a colaboração dos governadores para que a reforma possa ser implementada e disse que não cabe ao ministro da Economia definir quanto o estado e o município têm que cobrar por determinado imposto. “É uma atribuição dos entes, temos de respeitar os governadores”, disse, acrescentando que caberá ao Congresso analisar as propostas e organizá-las no modelo que contemple todos os entes.
Ele lembrou que a Receita Federal e técnicos do Ministério da Economia estão se reunindo com os secretários estaduais de Fazenda, por meio do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), para discutir a convergência dos pontos das propostas dos estados e do governo. As reuniões estão ocorrendo semanalmente – a última foi na tarde desta quarta-feira. “Dou apoio total à versão mais ampla, com a acoplagem das propostas dos estados”, disse.
O Congresso Nacional tem três propostas de Reforma Tributária em análise – as PECs 45/2019, na Câmara, e a PEC 110/2019, no Senado, e uma enviada pelo governo recentemente, o projeto de lei (PL) 3.887/2020, baseada na unificação do PIS com a Cofins para criação da CBS.
(Com informações da Agência Senado)
