Siga-nos:        

Relator da Comissão Mista destaca convergência de propostas da Reforma Tributária

O relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou nesta quarta-feira (12), após audiência pública do colegiado com os secretários estaduais de Fazenda, que há pontos importantes de convergência entre a proposta dos estados e as PECs em discussão na Câmara e no Senado. Para ele, esse entendimento cria um cenário favorável à aprovação da Reforma Tributária.

O deputado citou dois pontos de convergência na proposta dos estados com os textos das PECs em discussão na Câmara (PEC 45/2019) e no Senado (PEC 110/2019) – a proposta de reforma ampla sobre o consumo e a premissa de não aumento da carga tributária. “São dois pontos de convergência muito importantes para colocar o Brasil entre aqueles países que adotam práticas modernas de tributação”, observou.

O deputado também se posicionou por meio das redes sociais. “Ficou muito claro que todos esperam uma reforma ampla e que não aumente a carga tributária. Precisamos enfrentar a complexidade do ICMS e a legislação sobre o consumo, que geram distorções profundas ao nosso sistema”, postou ele, logo depois da audiência.

A reunião da Comissão Mista, realizada por videoconferência, ouviu o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), Rafael Fonteles, e os secretários de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha; de Mato Grosso, Rogério Gallo; São Paulo, Henrique Meirelles; e do Rio Grande do Sul, Marco Aurélio Cardoso.

Os secretários apresentaram a proposta de Reforma Tributária dos estados, que prevê a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) a partir da unificação de cinco impostos sobre consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS), e defenderam uma proposta abrangente, com base ampla de tributação, que corrija as distorções do modelo atual, como a enorme complexidade e a regressividade, e que mantenha a mesma carga tributária.

(Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

Data: 12 de agosto de 2020