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Senado aprova por unanimidade PEC que torna o Fundeb permanente e amplia contribuição da União

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25), em sessão remota, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2020, que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A matéria foi aprovada por unanimidade em dois turnos, com voto favorável dos 79 senadores presentes nas duas etapas da sessão.

Os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara Federal, no dia 21 de julho. Nesta quarta-feira (26), a PEC foi transformada na Emenda Constitucional 108/2020 e promulgada em sessão especial do Congresso Nacional, com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e participação de parlamentares presencialmente e de forma remota, pela internet .

A matéria precisa agora ser regulamentada para que o Fundeb possa funcionar plenamente a partir do próximo ano. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que conversou com Alcolumbre sobre a possibilidade de ser criado um grupo de trabalho entre as casas para tratar da regulamentação.

O Fundeb foi criado em 2007 de forma temporária, para ser uma das principais fontes de financiamento da educação no país. Sem a mudança constitucional, o fundo expiraria em 31 de dezembro deste ano, o que colocava em risco os recursos para o financiamento da educação básica no país.

O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) fez ampla articulação junto ao Congresso e às lideranças partidárias em defesa da aprovação da PEC do novo Fundeb. O Comitê defendia especialmente o aumento da participação da União nas despesas de manutenção da educação básica, o que acabou acontecendo.  

A proposta aprovada aumenta progressivamente o percentual de contribuição da União nos recursos do Fundeb, passando dos atuais 10% de hoje para 23% até 2026. O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja receita é distribuída aos municípios e ajuda a compor o fundo, também será modificado com base nos indicadores locais de aprendizagem.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), classificou de “histórica” a aprovação da PEC do Fundeb e elogiou a atuação dos relatores na Câmara e no Senado. A PEC 26/2020 teve como primeira signatária a ex-deputada Raquel Muniz (PSD-MG). Na Câmara dos Deputados, a matéria teve como relatora a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Raquel Muniz e Professora Dorinha acompanharam a votação da matéria no Senado. 

A proposta foi relatada no Senado pelo senador Flávio Arns (Rede-PR). Ele destacou que tramitavam no Senado outras duas PECs tornando o Fundeb permanente: a PEC 33/2019, do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO); e a PEC 65/2019, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Lembrou, porém, que a PEC da Câmara já vinha sendo debatida desde 2015 e se encontrava mais avançada.

Veja aqui o texto da PEC 26/2020.

(Com informações da Agência Senado)

(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Data: 25 de agosto de 2020