Siga-nos:        

Comsefaz realiza 21ª Reunião Extraordinária para avaliar avanços nos debates sobre a Reforma Tributária

O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) realizou nesta sexta-feira (28), por videoconferência, a 21ª Reunião Extraordinária, com a participação de secretários, secretários-adjuntos e assessores dos 26 estados e do Distrito Federal.

O encontro teve a Reforma Tributária como tema central, dando sequência à reunião extraordinária realizada em 14 de agosto, quando foram formados grupos de trabalho para fazer estudos e propor ajustes na proposta dos estados para a reforma, apresentada por meio da EMC 192/2020 à PEC 045/2019, em tramitação na Câmara Federal. Na reunião desta sexta-feira, os grupos de trabalho apresentaram os estudos e análises realizados.

Os trabalhos abordaram os seguintes temas: Comitê Gestor, coordenado pela secretária de Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba; Contencioso Administrativo e Judicial, conduzido pelo secretário Rogério Gallo, do Mato Grosso; Alíquotas, por Décio Padilha, do Pernambuco; e Operação do Tributo, coordenado pelo secretário-adjunto de Minas Gerais, Luiz Cláudio Gomes.

Os ajustes na EMC 192 têm por objetivo aperfeiçoar o texto da emenda para adequar a proposta à evolução dos debates que os secretários estão tendo semanalmente com a Receita Federal e a Secretaria Especial da Fazenda do Ministério da Economia, sobre a Reforma Tributária. Nova reunião com a Receita e a Fazenda Nacional está agenda para a próxima quinta-feira, 3 de setembro.

Data: 28 de agosto de 2020