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Rodrigo Maia diz que demandas dos estados “convergem quase 100%” com Reforma Tributária do Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-PE), disse nesta quinta-feira (3), em Recife (PE), que as demandas dos estados convergem “quase 100%” com a proposta de Reforma Tributária em discussão no Congresso e manifestou apoio à criação dos Fundos de Desenvolvimento, um dos pontos essenciais, na visão dos secretários estaduais de Fazenda, para o êxito da reforma.

“A convergência (das propostas de Reforma Tributária) é muito grande, é quase 100% daquilo que os secretários estão pleiteando, aquilo que a gente acredita que é o caminho correto”, afirmou Rodrigo Maia, durante encontro com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) e os secretários de Fazenda dos estados do Nordeste, em Recife. O relator da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também participou.

Coordenado pelo governador Paulo Câmara (PSB), o encontro teve a Reforma Tributária e os Fundos de Desenvolvimento como temas centrais. A criação dos fundos é um dos pontos principais da proposta de Reforma Tributária elaborada pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal).

O governador Paulo Câmara destacou que os Fundos de Desenvolvimento têm um olhar especial para diminuir desigualdades regionais e sociais do país. “Mostramos as nossas preocupações e a relevância de ter fundos de desenvolvimento que possam dar uma condição para que os estados menos desenvolvidos avancem”, afirmou.

O presidente da Câmara afirmou que uma das questões principais da Reforma é criação dos fundos. “É uma demanda que nós apoiamos e referendamos, e tenho certeza que vamos construir juntos (o consenso) com os técnicos do governo, para que a gente possa ter de fato esse fundo, que vai ser muito importante nesse período inicial da Reforma Tributária”, disse.

CONGRESSO SERÁ O ÁRBITRO – Rodrigo Maia observou que há consenso entre o Congresso, os estados e o governo federal da importância e necessidade dos Fundos de Desenvolvimento como instrumento de estímulo aos investimentos nos estados e de superação das desigualdades regionais. A divergência, observou, está na fonte de financiamento. Ele adiantou que o Congresso será o árbitro no processo de busca do consenso e de construção do texto final da reforma.

“A questão em aberto não é o tamanho dos fundos, mas de onde vem o dinheiro. O governo federal propõe repasses do petróleo, enquanto os secretários querem recursos do tributo da União. Vamos sentar com os técnicos do governo e tentar construir o consenso, mas sempre o Congresso é o árbitro. Quem na verdade vai construir o diálogo e a redação são os senadores e deputados, são eles que vão fazer o texto final”, afirmou.

Governador Paulo Câmara, secretário Décio Padilha e Rodrigo Maia, em Recife

Rodrigo Maia também destacou que, pela primeira vez desde a redemocratização do país, todos os estados apóiam a Reforma Tributária. “Há hoje todo o apoio dos estados e da Federação. Falta apenas algumas capitais, que ainda divergem de pontos específicos, mas vamos conseguir trazê-los para o consenso e teremos o pleno apoio da Federação. Mas o que dá força hoje é o apoio dos secretários de Fazenda e dos governadores”, afirmou.

O coordenador do grupo de Reforma Tributária no Comsefaz e secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, definiu a reunião como um passo muito importante para a votação da Reforma Tributária. “A intenção do presidente da Câmara é colocar em votação ainda este ano. E ainda este ano, ser aprovado na Câmara. Então, no debate de hoje convergimos em praticamente 100%”, explicou.

(Fotos: Aluisio Moreira/Secretaria da Imprensa, e Silvana Victor/Sefaz-PE)

Data: 3 de setembro de 2020