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Webinar debate experiência do Brasil e de outros países com regime simplificado de tributação

A importância do regime simplificado de tributação e sua contribuição para a economia foram os destaques de webinar promovido pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e o CIAT (Centro Interamericano de Desenvolvimento).

Com o tema “O Regime Simplificado de Tributação: Experiência Internacional”, o evento virtual ocorreu nesta quinta-feira (3), com exposição das experiências do Brasil, da Argentina, México e Espanha, seguido de debate sobre as perspectivas do modelo de tributação e sua participação no mercado. A abertura foi feita pelo representante do BID no Brasil, Morgan Doyle; pelo vice-presidente do Comsefaz, George Santoro; e pelo diretor de estudos e pesquisas tributárias do CIAT, Santiago Diaz.

Participaram dirigentes do BID, representantes das entidades parceiras e especialistas em tributação. No Brasil, são 15 milhões de empresas participantes do Simples Nacional, sendo 5 milhões de micro e pequenas empresas e outros 10 milhões de MEIs (Microempresários Individuais). Fernando Soriano Lousada, do Comitê Gestor do Simples Nacional, disse que os MEIs vêm crescendo muito – só este ano foram abertos mais de R$ 1,2 milhão de novos MEIs.

Na Argentina, são 3,2 milhões de contribuintes cadastrados no Monotributo, o programa de regime simplificado do país. Segundo o assessor-sênior da Administração Federal de Receitas Públicas da Argentina, Dario Gonzalez, o programa aumentou a formalização e promoveu a inclusão social dos pequenos negócios. Na Espanha, 90% do mercado é formado por pequenas e médias empresas.

Criado em 1992, o regime simplificado de tributação da Espanha foi responsável por uma grande redução na informalidade do país, conforme informaram Alain Cuenca e Ignácio Corral, do Estudos de Incentivos Fiscais da Espanha (EIF). No México, tem o RIF (Regime de Incorporação Fiscal), criado em 2014 e que contempla empresas com receita de até 100 mil pesos por ano, ou aproximadamente U$ 100 mil, conforme informou Francisco Arias.

INTEGRAÇÃO FEDERATIVA – O vice-presidente do Comsefaz e secretário estadual de Alagoas, George Santoro, disse que o evento abre perspectivas de incorporar melhores práticas na área tributária a partir das experiências internacionais. Ele lembrou que os estados brasileiros estão discutindo a Reforma Tributária e o Pacto Federativo, e que o Simples Nacional é importante nesse processo.

Segundo ele, o Simples conseguiu uma integração federativa entre as fazendas municipais, estaduais e federal, aumentou a formalização e cresceu a participação das micro e pequenas empresas no país, com impactos positivos na economia e na oferta de empregos e serviços. O diretor-institucional do Comsefaz, André Horta, destacou a parceria com o BID e com o CIAT, e declarou que a discussão de temas tributários e federativos é importante para o avanço das ideais e o aperfeiçoamento das práticas de gestão fiscal.

Morgan Doyle, representante do BID no Brasil, disse que a parceria com o Comsefaz e o CIAT contribui para o debate público de temas importantes para o país, como a questão tributária, e para buscar formas de superar as distorções e complexidade do sistema tributário.

Data: 5 de setembro de 2020