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Governadores reiteram apoio à Reforma Tributária e defendem fundos de desenvolvimento

Os governadores de cinco estados reiteraram apoio à Reforma Tributária sobre o consumo e defenderam a criação de fundos de desenvolvimento regional e de compensação de eventuais perdas de arrecadação. Eles também cobraram do governo federal uma proposta mais ampla, que inclua não apenas a unificação do PIS e da Cofins prevista no Projeto de Lei 3887/2020.

A Reforma Tributária foi o tema de debate realizado pela Febrabam (Federação Brasileira dos Bancos) e CNI (Confederação Nacional da Indústria), nesta quinta-feira (10), com os governadores da Bahia, Rui Costa (PT); do Pará, Hélder Barbalho (MDB); Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB); Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB); e de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). O evento foi transmitido nas redes sociais da Febraban e da CNI.

Para os governadores, a Reforma deve promover a simplificação, a progressividade e a modernização do sistema tributário, para que possa emergir um modelo de tributação mais justo e favorável aos investimentos e ao crescimento do país. Rui Costa (BA), disse que a reforma deve atacar principalmente a complexidade, que gera altos custos para as empresas e o contribuinte em geral, e a regressividade, que impõe uma carga tributária mais alta sobre os pobres.

“É preciso dar passos no sentido de pelo menos diminuir a regressividade do imposto no Brasil. Não é possível continuar este formato, em que os pobres pagam muito mais do que as pessoas ricas”, disse.  Renato Casagrande (ES), disse que a Reforma Tributária é importante para simplificar o sistema e reduzir “a maior chaga do Brasil, a desigualdade”, permitindo a distribuição e aplicação mais eficiente dos recursos.

Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, afirmou que “chegou efetivamente” o tempo da Reforma Tributária. “(A reforma) está na ordem do dia e é extremamente necessária, mas não é fácil fazer a reforma”, declarou. Para ele, contribui para a aprovação da reforma a disposição dos estados para o diálogo.

“Os governadores têm demostrado disposição para o diálogo, nossos secretários de Fazenda se manifestaram favoráveis. Há, de forma inédita, essa disposição conjunta dos governadores”, disse ele. Os governadores também defendem uma proposta mais completa e abrangente do governo federal.

Consideram tímida a proposta de unificação da PIS e Cofins. Para Renato Casagrande (ES), a proposta do governo não enfrenta o problema da regressividade, nem simplifica o sistema, “e continua avançando sobre a base tributária dos estados”.

EMC 192, PEC 45 E AUTONOMIA – Os governadores defenderam a junção da PEC 45/2019 com a emenda substitutiva nº 192/2019, que prevêem a extinção dos impostos federais (PIS, Cofis e IPI), estaduais (ICMS) e municipal (ISS), para criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A EMC 192 foi elaborada pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) e apresentada como emenda à PEC 45 na Câmara.

Eles justificam que a incorporação da EMC 192/2019 pela PEC 45 aperfeiçoará o texto da reforma. Para Renato Casagrande, a PEC 45 com a proposta do Comsefaz possibilitará uma reforma mais completa e que atenda às necessidades e expectativas dos estados. Ele citou, por exemplo, a criação dos Fundos de Desenvolvimento, cobrança no destino e fim da guerra fiscal.

“Queremos que a PEC 45 possa ser aprimorada com a emenda 192 [dos secretários de Fazenda], que haja uma compatibilização para que os estados não percam arrecadação, que ganhem mais condições para o enfrentamento das responsabilidades, que cada vez mais se acentuam no âmbito local”, afirmou Hélder Barbalho, governador do Pará.

Os governadores também consideram a maioria dos assentos para os estados na composição do Comitê Gestor do novo imposto como um dos pontos essenciais da Reforma Tributária. Defendem 27 cadeiras para representantes dos estados; 12 para os municípios e 10 para a União. 

O outro ponto são os fundos de desenvolvimento. O governador do Goiás, Ronaldo Caiado, lembrou que os estados não podem abrir mão da autonomia sobre o ICMS, principal fonte de receitas estaduais, e disse que os estados “precisam de um mínimo de recursos para o desenvolvimento regional”, previsão contemplada na EMC 192/2019.

Segundo ele, os fundos representam a garantia de que os estados serão compensados por eventuais perdas nas receitas de ICMS e também de evitar brigas na Justiça depois, como ocorreu com a Lei Kandir, que desonerou as exportações.

AMBIENTE FAVORÁVEL – A Febraban e a CNI reforçaram a defesa dos governadores para a aprovação da reforma o quanto antes. O presidente da Febraban, Isaac Sidney, alertou para a situação do país e, num contexto de dificuldade fiscal extrema dos estados, avalia que o momento é favorável para a reforma.

“O Estado colapsou, não há mais espaço para irresponsabilidade fiscal, para populismo, é importante que nós encaremos a realidade. Eu tenho uma expectativa muito favorável de que os atuais gestores do país tenham um gesto magnânimo, de grandeza”, afirmou. O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, avaliou ser possível fazer uma reforma tributária no Brasil.

“O sistema tributário que nós conhecemos é extremamente perverso com a sociedade brasileira, com os estados, com os municípios e com as empresas. É a grande oportunidade de fazer reforma que dê responsabilidades e recursos para os governadores cumprirem o que prometeram na campanha. Eu tenho expectativa e otimismo de que a gente vai conseguir”, analisou. 

Data: 11 de setembro de 2020