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Comsefaz realiza nesta quinta-feira sua 22ª Reunião Extraordinária

O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) realiza nesta quinta-feira (24), a partir das 9h, sua 22ª Reunião Extraordinária. Participarão secretários, secretários-adjuntos e assessores dos 26 estados e do Distrito Federal.

O encontro será realizado por videoconferência, e tem por objetivo discutir a Reforma Tributária e os ajustes na redação da Emenda Constitucional nº 192/2019, apresentada como emenda substitutiva à PEC 45/2019, em tramitação na Câmara Federal. A EMC 192 consolida a proposta elaborada pelos secretários de Fazenda para a Reforma Tributária.

As alterações envolvem temas como Comitê Gestor do IBS, Fundos de Desenvolvimento e Compensação, Contencioso Administrativo e Judicial, Alíquotas e Operação do Tributo, e têm por objetivo aperfeiçoar o texto da emenda para adequar a proposta à evolução dos debates entre os secretários de Fazenda, a Receita Federal e a Secretaria Especial da Fazenda do Ministério da Economia em torno da Reforma Tributária.

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