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Comissão Mista realiza audiência pública para discutir propostas da Reforma Tributária

A Comissão Mista da Reforma Tributária realizou nesta segunda-feira (5) audiência pública para debater as propostas de Reforma Tributária em tramitação na Câmara e no Senado. O debate, por meio de videoconferência, contou com a participação de senadores e deputados, representantes do governo, dos estados e dos municípios, e dos idealizadores das PECs 45/2019 e 110/2019.

Todos os debatedores destacaram a necessidade urgente da Reforma Tributária e sua importância para o país, e apontaram as vantagens e benefícios das propostas que defendem ou reúnem o pensamento das entidades que representam. O debate foi aberto pelo presidente da Comissão Mista, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

Representando o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, destacou os eixos principais da proposta elaborada pelos secretários estaduais de Fazenda e apoiada pelos 27 governadores dos estados e do DF.

Ele enfatizou que a proposta, consolidada na Emenda Constitucional nº 192/2019, padroniza e simplifica o sistema tributário, combate a regressividade, melhora o ambiente de negócios do país, acaba com a guerra fiscal e a insegurança jurídica e tributa a economia digital, juntando bens e serviços na mesma tributação, para ter um fato gerador amplo.

Décio reafirmou a posição dos estados quanto à importância do Fundo de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Incentivo às Exportações, previstos na proposta do Comsefaz. “A criação dos Fundos é imprescindível para os estados, porque evita perdas com a transição do imposto da origem para o destino e com a desoneração das exportações, e assegura incentivos ao desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas”, explicou.

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC 45/2019 e da Comissão Mista, disse que a reforma é urgente e necessária, e que o país precisa deixar de lado as desculpas para não fazê-la. “Precisamos ter a coragem de avançar num momento tão importante para o país. E hoje temos mais convergência do que divergência. Não é para atender interesses específicos, é o momento de ter uma proposta que atenda ao Brasil, com justiça tributária, progressividade, transparência. Precisamos ter espírito público. Será boa para todos”, conclamou.

Aguinaldo lembrou que o país discute a reforma há mais de 30 anos, “mas só temos feito arremedos, e estamos cada vez mais perdendo competitividade”. Também participaram do debate o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto; a assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado; o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCif), Bernard Appy, autor intelectual da PEC 45; o economista e ex-deputado Luís Carlos Hauly, mentor da PEC 110/2019; e o auditor fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, Alberto Macedo, que defendeu a proposta apoiada por várias capitais do país.

Foi a última audiência pública da Comissão Mista antes da apresentação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC 45. A Comissão vai agora marcar a data para leitura e votação do relatório.

Data: 5 de outubro de 2020