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Comsefaz debate Reforma Tributária, Fundeb e outros temas de interesse dos estados em reunião ordinária

Secretários e assessores técnicos das Fazendas estaduais participaram da 30ª Reunião Ordinária do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), realizada nesta sexta-feira (4), por videoconferência.

A reunião teve por objetivo atualizar os secretários sobre os debates e articulações em torno da Reforma Tributária, discutir o projeto de regulamentação do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério) e analisar convênios que serão submetidos à apreciação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

O encontro também discutiu proposta de lei complementar sobre a tributação do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre bens no exterior ou de pessoas que residem no Brasil com bens em outros países, além da apresentação de linhas de crédito do Profisco II, por meio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e de estudo realizado pelo economista Sérgio Gobetti para o Estado do Rio Grande do Sul, sobre projetos de incentivos fiscais e sua eficácia para os estados.

Temas institucionais do Comsefaz e outros assuntos de interesse dos estados também entraram na pauta. Foi a última reunião ordinária do Fórum de Secretários em 2020. O presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, que conduziu as discussões, lembrou que os secretários e a assessoria técnica do Comitê continuam acompanhando a agenda legislativa e as articulações em Brasília.

As atenções se voltam especialmente para temas importantes para os estados e o país, como a Reforma Tributária, o novo Fundeb e os PLP 101/2020 e 137/2020, que estão em tramitação no Congresso.

Data: 5 de dezembro de 2020