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Comsefaz e entidades do Fisco alinham entendimento em defesa da Reforma Tributária

Nesta segunda-feira (14), o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) recebeu em reunião entidades representativas de auditores fiscais em nível federal, estadual e municipal que solicitaram encontro para dialogar sobre pautas em discussão na Reforma Tributária, aproveitando a oportunidade para apresentar pontos de interesse comum das Fazendas estaduais e dos Fiscos.

O encontro, realizado por videoconferência, discutiu as articulações para aprovação da Reforma Tributária e aspectos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados, em especial no tocante ao Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que será criado com a extinção dos impostos federais, estadual e municipal, conforme prevê o texto da PEC.

As entidades discutiram sobre a composição do Comitê Gestor e o modelo de governança da entidade que ficará responsável pela gestão da arrecadação e distribuição da receita do IBS, e apresentaram sugestões que consideram importantes para a gestão do novo tributo. O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, e o diretor-institucional do Comitê, André Horta, reafirmaram que os secretários de Fazenda têm posição bem definida quanto à composição do Comitê Gestor e ao modelo de governança do IBS.

O Comsefaz defende que os estados tenham peso maior na composição do Comitê Gestor, face à participação majoritária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias de Serviços) nas receitas do futuro IBS. Rafael Fonteles reafirmou a necessidade de conjugação de esforços das entidades dos estados e do Fisco nas articulações para a aprovação da Reforma Tributária.

Participaram da reunião, pelas entidades do Fisco: Francelino Valença e Glauco Honório, da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital); Cesar Roxo e Vilson Romero, da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil); Cassio Vieira, da Anafisco (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal); Célio Silva, da Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais); Ayrton Eduardo Bastos, do Sindifisco Nacional; e Mauro Silva, da Unafisco Nacional.

Data: 15 de dezembro de 2020

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