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Revisão de ICMS é esforço coletivo por investimento em áreas prioritárias, diz governo de São Paulo

A secretária de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, Patricia Ellen, afirmou que a revisão de benefícios fiscais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no estado é um esforço coletivo para garantir investimentos em áreas prioritárias, saúde, educação e segurança pública, segundo matéria publicada nesta quarta-feira (20), pela Folha de S.Paulo.

De acordo com a secretária, a suspensão nas isenções ou reduções de alíquota tem data para acabar. “Importante lembrar que todas as suspensões de benefícios foram feitas em caráter emergencial e temporário, de até 24 meses, justamente para que todos possam contribuir”, afirmou Ellen.

Segundo ela, a expectativa é a de que, neste período, o governo federal avance com as reformas administrativa e tributária, que mexem na estrutura de impostos nos estados e no volume de despesas com o funcionalismo. Se essas mudanças não ocorrerem nos próximos dois anos, os benefícios fiscais voltam a ser aplicados no formato em vigor até dezembro de 2020.

As novas alíquotas do ICMS entraram em vigor no dia 15 de janeiro. No mesmo dia, o governo de São Paulo publicou a revogação das mudanças para produtos hortifrutigranheiros, insumos agrícolas, energia elétrica rural e para medicamentos genéricos.

Para esse último, a alíquota de 12% foi mantida —passaria a ser de 13,3%. Os três primeiros continuarão isentos do imposto estadual. Segundo Patricia Ellen, todas as revisões que seriam realizadas já foram anunciadas. “Nós estamos no limite da capacidade de investimento para as áreas prioritárias. Nesta semana mesmo tivemos de adicionar 300 leitos (hospitalares) para garantir atendimento (durante a pandemia de Covid-19)”, afirmou.

Segundo a secretária, a renúncia fiscal do governo de São Paulo passa dos R$ 30 bilhões ao ano e a crise econômica da covid-19 gerou um rombo de R$ 10 bilhões, valor ainda superior à receita que o estado pretendia gerar com o ajuste fiscal aprovado no ano passado, de R$ 7 bilhões.

Segundo Patricia Ellen, a manutenção dos benefícios para a produção de alimentos e medicamentos genéricos custará cerca de R$ 520 milhões. A equipe econômica do governo paulista está trabalhando na identificação de fontes para compensar essas perdas, visto que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que o Executivo não pode mudar a previsão de uma receita aprovada em orçamento sem que haja a definição de como ela será compensada.

Os setores afetados pela revisão dos benefícios fiscais reclamam que a decisão da gestão Doria poderá inviabilizar negócios e encarecer produtos para o consumidor final. O governo de São Paulo, por sua vez, diz que o Procon-SP vem monitorando preços para atuar em casos de aumentos abusivos.

A Secretaria de Fazenda aponta, por exemplo, que diversos produtos tiveram alta de preços mesmo com os benefícios fiscais vigentes. No período de um ano até novembro de 2020, a carne de segunda subiu 56% segundo o Procon-SP, e os ovos, 16%.

A disputa pela manutenção de benefícios fiscais foi parar no Judiciário. Pelo menos 20 processos já foram apresentados por associações, sindicatos e federações. Segundo a secretária de Desenvolvimento Econômico, “as associações estão nos seus direitos” de contestar a decisão do governo de São Paulo.

Ela afirma, porém, que todo o ajuste fiscal foi baseado em entendimentos da Procuradoria-Geral do Estado e, portanto, seguindo preceitos legais. “Nosso modelo tributário é extremamente desigual. Por mais que tenha essa narrativa por parte das associações de que o benefício impacta positivamente a vida das pessoas, o que nós vemos é que há desigualdade. Pessoas e setores menos favorecidos acabam tendo um tratamento desproporcional de impostos”, disse Ellen.

(Fonte: Folha de S.Paulo)

(Foto: Governo de São Paulo)

Data: 21 de janeiro de 2021