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Secretários de Fazenda pedem prorrogação de calamidade pública e de auxílio emergencial aos estados

O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) enviou, nesta sexta-feira (22), carta ao Congresso Nacional pedindo a prorrogação do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da covid-19 e a adoção de novas medidas de apoio aos entes federativos para enfrentamento dos efeitos da segunda onda do novo coronavírus.

Entre as medidas solicitadas está a prorrogação do socorro financeiro aos estados, que foi implementado no ano passado e que, junto às outras ações, “mostraram-se fundamentais para preservar a vida, o emprego e a renda, garantiram a continuidade dos serviços públicos e aumento de oferta em áreas prioritárias, principalmente saúde e assistência social”.

Os secretários argumentam que o número de infectados pela covid-19 voltou a crescer exponencialmente com a segunda onda e há risco de se repetir em outros estados o cenário de colapso sanitário que Manaus (AM) atravessa. Também alertam para o aumento dos gastos com saúde nos estados e que a arrecadação de ICMS não foi totalmente recomposta.

Em entrevista à rádio Jovem Pan, neste sábado (23, foto), o presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, alertou para o recrudescimento da crise sanitária com a segunda onda da covid-19, e reafirmou a necessidade de prorrogação do estado de calamidade e das medidas de auxílio aos estados. “A prorrogação do auxílio emergencial é importante e necessária diante dos efeitos negativos da segunda onda da covid-19”, afirmou.

Para ele, os efeitos positivos das medidas, econômicos e sociais, são muito maiores do que os eventuais impactos negativos, como aumento do endividamento. “O auxílio gera benefícios efetivos à sociedade, com a garantia dos serviços básicos, e impactos positivos na economia, com reflexos inclusive no aumento do PIB (Produto Interno Bruto)”, afirma ele. “Esses efeitos positivos justificam a continuidade das medidas de apoio aos estados”.

MEDIDAS – A carta dos secretários de Fazenda foi endereçada ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Os estados querem a prorrogação do estado de calamidade pública por 6 meses e a consequente continuidade da Emenda Constitucional nº 106, que instituiu o regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública decorrente do coronavírus, permitindo a suspensão temporária de bloqueios fiscais como o “teto de gastos” e da “regra de ouro”.

Pedem ainda a suspensão do pagamento de precatórios e manutenção da suspensão dos pagamentos de amortização e juros de dívidas com União, bancos públicos e instituições financeiras internacionais e multilaterais, assim como das operações de crédito com aval da União; recomposição das perdas de arrecadação do ICMS e transferências de FPE e FPM; e prorrogação do auxílio renda emergencial.

O auxílio renda emergencial, justificam os secretários, “garantiu renda à população mais necessitada e foi fundamental para, além de garantir o sustento básico das famílias, impulsionar o consumo e a atividade econômica”. No documento, os secretários argumentam ainda que a retomada das medidas de socorro pode garantir que os entes subnacionais não sofram perdas reais de receitas durante o estado de calamidade pública, “ação fundamental para assegurar que todos os serviços públicos tenham solução de continuidade”.

O documento cita ainda a necessidade de continuidade do apoio às empresas, principalmente às pequenas e médias, via linhas de crédito para financiar capital de giro com juros baixos, e auxílio para o pagamento de salários. “As medidas para a manutenção da atividade empresarial e a garantia do emprego à população, evidencia que o apoio às empresas é estratégico para a recuperação presente e futura da economia e para evitar um colapso social”, diz a carta.

Carta dos Secretários de Fazenda ao Congresso.

Data: 23 de janeiro de 2021

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