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Comsefaz promove projeto de pesquisa sobre benefícios fiscais nos estados

O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) vai promover estudo sobre a concessão de benefícios fiscais. Para isso, lançou edital de contratação de consultoria técnica de empresa especializada, a fim de proceder à execução da pesquisa e elaboração do estudo.

Para o Comsefaz, o estudo é fundamental tanto para dar maior transparência à sociedade sobre os benefícios fiscais, quanto para embasar possíveis decisões dos secretários de Fazenda acerca da revisão dos atuais benefícios fiscais e aprimoramento das política públicas de incentivo via tributação.

Trata-se também de uma análise importante para subsidiar as discussões acerca da reforma tributária e da regulamentação da guerra fiscal, tema colocado em debate pela Lei Complementar nº 160/2017 e o convênio 190/2017 do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Termo de Referência do projeto de pesquisa sobre incentivos fiscais.

Data: 28 de janeiro de 2021

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