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Reunião discute acordo para integração de documentos fiscais de transporte

Reunião do Ministério da Infraestrutura com o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) e representantes das Fazendas estaduais, nesta quarta-feira (27), discutiu proposta de acordo de cooperação técnica para integração do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) – e os Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e).

O acordo objetiva fazer um levantamento dos documentos fiscais de transportes da União e dos estados e consolidar informações sobre as operações fiscais de transporte de mercadorias no país. A ideia é que, a partir desse levantamento, possa ser feita a integração dos Documentos de Transporte e os Documentos Fiscais Eletrônicos, dentro do projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

O objetivo é simplificar e padronizar, dar mais segurança e facilitar a tributação do transporte de mercadorias no país. Uma nova reunião será agendada para aprofundar as discussões e definir os próximos encaminhamentos. O encontro foi realizado por meio de videoconferência.

Participaram o diretor-institucional André Horta e assessores do Comsefaz; o coordenador-geral do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), Luiz Dias; o diretor do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e presidente da Cotepe (Comissão Técnica Permanente do ICMS), Carlos Henrique de Azevedo Oliveira; e representantes da Secretaria Especial da Receita Federal, dentre outros órgãos.

Data: 28 de janeiro de 2021