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Comsefaz participa de reuniões do GT 60 sobre alterações na Lei Complementar do sigilo bancário

Atendendo a convite da Cotepe (Comissão Permanente do ICMS), o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) participou das reuniões técnicas do GT 60 – Meios de Pagamentos, realizadas nos dias 26, 27 e 28 de janeiro.

O encontro discutiu mudanças na Lei Complementar nº 105/2001, que trata do sigilo bancário. A ideia é aprimorar o texto da LC de forma a adequá-la às novas sistemáticas de operações financeiras do Banco Central.

No encontro, foi elaborada minuta de texto para a continuidade das discussões com as Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal. Posteriormente, o texto será enviado ao Comsefaz, para discussão e deliberação dos secretários de Fazenda.

O encontro foi coordenado pelo auditor fiscal da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina (Sefaz-SC), Thiago Chaves, e contou com a participação de representantes de todas as unidades da Federação. Participaram pelo Comsefaz os assessores de Economia Carolina Michelmann e Flávio Arantes, e Josevaldo Gonçalves Júnior, da Assessoria Jurídica.

Data: 29 de janeiro de 2021