Mais resultados...

Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Comsefaz participa de reuniões do GT 60 sobre alterações na Lei Complementar do sigilo bancário

Atendendo a convite da Cotepe (Comissão Permanente do ICMS), o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) participou das reuniões técnicas do GT 60 – Meios de Pagamentos, realizadas nos dias 26, 27 e 28 de janeiro.

O encontro discutiu mudanças na Lei Complementar nº 105/2001, que trata do sigilo bancário. A ideia é aprimorar o texto da LC de forma a adequá-la às novas sistemáticas de operações financeiras do Banco Central.

No encontro, foi elaborada minuta de texto para a continuidade das discussões com as Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal. Posteriormente, o texto será enviado ao Comsefaz, para discussão e deliberação dos secretários de Fazenda.

O encontro foi coordenado pelo auditor fiscal da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina (Sefaz-SC), Thiago Chaves, e contou com a participação de representantes de todas as unidades da Federação. Participaram pelo Comsefaz os assessores de Economia Carolina Michelmann e Flávio Arantes, e Josevaldo Gonçalves Júnior, da Assessoria Jurídica.

Últimas Notícias