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Política de preços dos combustíveis deve ser discutida com Reforma Tributária ampla, diz Comsefaz

O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) divulgou nota nesta sexta-feira (05) se manifestando sobre proposta do governo federal de  mudar a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis. Para os secretários de Fazenda, a política de preços dos combustíveis deve ser discutida no âmbito de uma Reforma Tributária ampla, incluindo todos os impostos sobre consumo.

Durante entrevista coletiva nesta sexta, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaram que o governo federal encaminhará na próxima semana projeto de lei complementar ao Congresso propondo que o ICMS sobre os combustíveis passe a ser pago nas refinarias, e não mais nas bombas, como é hoje, ou que seja fixado um valor para o tributo a ser cobrado no destino. O objetivo, disseram, seria baixar os preços dos combustíveis.

A nota, assinada pelo presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, e por todos os demais secretários estaduais de Fazenda, diz que o aumento dos combustíveis não tem qualquer relação com a política tributária dos estados, mas é fruto “da alteração da política de gerência de preços por parte da Petrobrás, que prevê reajustes baseados na paridade do mercado internacional, repassando ao preço dos combustíveis toda a instabilidade do cenário externo do setor e dos mercados financeiros internacionais”.

Para os secretários, a Reforma Tributária Ampla, que já vem sendo apreciada no Congresso Nacional, é o instrumento mais eficaz para discutir as alterações no sistema tributário nacional. Os secretários concluem dizendo que as Fazendas dos Estados “se colocam à disposição para dialogar sobre este tema, respeitando-se as premissas postas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê que, para toda renúncia de receita, deve haver respectiva e proporcional compensação”.

Veja aqui a manifestação dos secretários de Fazenda, na íntegra.

Data: 5 de fevereiro de 2021