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Pedido de vistas suspende julgamento de recurso extraordinário sobre ICMS de energia e telecomunicação

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (11) o julgamento do Recurso Extraordinário RE 714.139/SC, após o ministro Dias Toffoli pedir vistas do processo. O recurso em questão trata da constitucionalidade de aplicação, pelos estados, de alíquotas diferenciadas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre energia elétrica e serviços de telecomunicação.

O julgamento começou na terça-feira (9), no Plenário Virtual do STF. Até o pedido de vistas de Dias Toffoli, tinham proferido voto o ministro relator, Marco Aurélio Mello, pelo deferimento do recurso, e do ministro Alexandre de Moraes, que divergiu do voto do relator e acatou parcialmente o recurso, mantendo a diferenciação da alíquota de energia. Não há previsão de quando o julgamento será retomado.

Os estados manifestaram preocupação quanto ao julgamento. Na quarta-feira (10), o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) e o Conpeg (Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal) enviaram ofício ao Supremo alertando que a eventual aceitação do recurso resultaria em perdas de R$ 26,661 bilhões de ICMS por ano para os estados.

No documento, o Comsefaz e o Conpeg, alertam para o risco à quebra de autonomia dos estados e pedem que o Supremo mantenha decisão proferida em primeira e segunda instância na Justiça de Santa Catarina, negando mandado de segurança impetrado pela parte autora e mantendo a competência do Estado para fixar as alíquotas diferenciadas

do ICMS sobre energia elétrica e serviços de comunicação.

Nesta quinta-feira (11), os presidentes do Comsefaz, Rafael Fonteles, e do Conpeg, Rodrigo Maia Rocha, tiveram audiência por videoconferência com o ministro Roberto Barroso para tratar do julgamento do RE e reforçar os argumentos contidos no ofício enviado ao STF. Também participaram da audiência a procuradora do Estado do Pará em Brasília e presidente da Câmara Técnica do Conpeg, Viviane Ruffeil, e o procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno, além de assessores do ministro e do Comsefaz.

Data: 12 de fevereiro de 2021

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