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Comsefaz realiza 23ª Reunião Extraordinária nesta terça-feira

O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) realizará nesta terça-feira (23), a 23ª Reunião Extraordinária. O encontro será por videoconferência, por conta do isolamento social decorrente da covid-19, com início às 9h.

Estão na pauta da reunião temas como a Reforma Tributária, o ICMS e o anteprojeto de lei do ITCMD, o julgamento da Diferença de Alíquota do ICMS, do RE 1.287.019 e RE 714.139/SC no Supremo Tribunal Federal e a prorrogação de benefícios fiscais, dentre outros assuntos de interesse dos estados.

Data: 22 de fevereiro de 2021