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PEC 186/2019 é aprovada no Senado e vai para votação na Câmara dos Deputados

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (4), em segundo turno, a PEC 186/2019, a chamada PEC Emergencial, que abre caminho para que o governo federal volte a pagar o auxílio emergencial aos trabalhadores de baixa renda por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento.

A relatoria foi do senador Marcio Bittar (MDB-AC). A proposta, que havia sido aprovada em primeiro turno na quarta-feira (3), foi encaminhada à Câmara dos Deputados, onde deverá ser apreciada na próxima terça-feira (9), segundo previsão de lideranças partidárias da Casa. O texto aprovado no Senado não define o valor, o número de parcelas nem a abrangência do novo auxílio. 

Foram 62 votos a favor do texto-base no segundo turno, mesmo número de votos da primeira etapa de votação. O texto aprovado pelos senadores fixa em R$ 44 bilhões as despesas com o programa e permite que o auxílio emergencial seja financiado com créditos extraordinários, que ficam fora dos limites do teto de gastos e não serão contabilizados para a meta de resultado fiscal primário.

As despesas com o auxílio também não serão afetadas pela chamada regra de ouro, que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, de custeio da máquina pública. Em contrapartida, a proposta impõe medidas de contenção fiscal para compensar o aumento de despesas – entre elas, dispositivos (gatilhos) a serem acionados quando os gastos do poder público atingirem um determinado patamar. 

Caso a PEC seja aprovada pela Câmara, o governo federal ainda terá que editar uma medida provisória (MP) estabelecendo as novas regras do benefício, em que se incluem o valor, a duração e a abrangência. A primeira versão do auxílio contemplou 68 milhões de pessoas, ao custo total de R$ 300 bilhões em duas rodadas. A primeira foi de abril a agosto, com parcelas de R$ 600,00 por pessoa.

A segunda etapa foi de setembro a dezembro, com parcelas de R$ 300,00 e número menor de contemplados. O novo montante, de R$ 44 bilhões, representa menos do que o total pago na segunda etapa do benefício, de cerca de R$ 64 bilhões.

(Com informações da Agência Senado)

(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Data: 5 de março de 2021