Siga-nos:        

Secretários de Fazenda discutem convênios, projetos legislativos e outras pautas federativas

Reunidos nesta quarta-feira (10) na 24ª Reunião Extraordinária do Comsefaz, os secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal conseguiram avanços significativos no entendimento sobre renovação de convênios e outros assuntos federativos e pautas legislativas de interesse dos estados.

A reunião foi realizada por videoconferência, com a participação de secretários, secretários-adjuntos, técnicos das Fazendas estaduais e assessores do Comsefaz. Os convênios de isenção fiscal colocados em discussão serão submetidos ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) desta sexta-feira (12).

Também foram discutidos projetos legislativos e a manifestação dos estados sobre temas em discussão no Congresso, dentre outras matérias federativas. Há dois temas em discussão para serem encaminhados no Congresso. Um é o anteprojeto de lei complementar que trata da regulamentação da cobrança da diferença de alíquota (Difal) do ICMS.

O outro é o anteprojeto de lei do ITCMD, que trata da tributação de patrimônio e tem por objetivo corrigir distorções na legislação que impõem substanciais perdas tributárias para os entes federativos. O encontro deliberou ainda sobre a Lei Complementar nº 178/2021, que estabelece o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) e Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF).

Os estados vão encaminhar manifestação à Secretaria do Tesouro Nacional sobre os programas. A 24ª Reunião Extraordinária debateu ainda sobre os Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) e o projeto de lei 6093/19, iniciativa do Governo Federal que institui o documento único de transporte (DT-e), além de acordo de cooperação técnica com a ANP (Agência Nacional de Petróleo) para compartilhamento de informações entre estados e o órgão.

Data: 10 de março de 2021

bucetas pentelhudas juraporn.com capa da pleiboi vídeos pornos grátis pornthclips.com video de menina estrupada no rio de janeiro porno tubidy daporn.mobi boquete da novinha pego no flagra porno jizzman.mobi travesti com lesbicas sauna fox em salvador goporns.info ator pornô famoso mulher babando umkatube.mobi porno guy livia andrade chupando tubepatrolporn.com baixar videos do racionais gordas lesbicas dotporn.tv coroas quente minha vizinha e muito gostosa mybeegporn.mobi www fotos de mulheres nuas anime hen vegasmpegs.com video mulher estrupada por 33 homens whatsapp videos novinhas penytube.mobi filme romântico com sexo rabao de macho joysporn.mobi negras fazendo sexo oral xvideos keisha grey ganstaporn.com vidios insesto lesbicas sexo oral monaporn.mobi hentai erotica animes para maiores de 18 anos dadaporn.mobi filmes menage bolero sobazo.com sony a7r iii