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Prorrogado prazo de pagamento de tributos das empresas do Simples Nacional

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, nesta quarta-feira (24), em reunião extraordinária, a prorrogação do pagamento dos tributos para empresas do Simples Nacional com vencimento em abril, maio e junho de 2021. A medida contempla micro e pequenas empresas e microempreendedores-individuais (MEIs), e envolve os tributos federais, estaduais e municipais.

A decisão atende a uma solicitação do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal). No dia 16 de março, o Comsefaz enviou ofício ao secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, explicando que a segunda onda da pandemia da Covid-19 está se mostrando mais contundente que em 2020 e solicitando a postergação dos pagamentos do Simples, a fim de aliviar o caixa das micro e pequenas empresas.

“A prorrogação do vencimento dos tributos dá um alívio importante para os micro e pequenos empresários e para os MEIs, segmentos da economia que mais geram empregos e que, assim, ganham tempo para organizarem suas finanças justamente no momento em que a pandemia apresenta seus impactos mais severos”, observa o presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles.

Além de postergar o vencimento dos tributos, a medida permite às empresas dividir o pagamento em duas parcelas – os impostos do período de apuração de março, por exemplo, que venceriam em 20 de abril, podem ser pagos em julho e agosto, em duas parcelas iguais. A medida contempla ICMS, ISS, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), PIS/Pasep, CSLL, Cofins, IPI e Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

Veja como fica o calendário do Simples Nacional

– Período de apuração de março de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, poderá ser pago em duas parcelas iguais, sendo a 1ª em 20 de julho e a 2ª em 20 de agosto de 2021.

– Período de apuração de abril de 2021, com vencimento original em 20 de maio, poderá ser pago em duas parcelas iguais, em 20 de setembro e 20 de outubro.

– Período de apuração de maio de 2021, com vencimento original em 20 de junho, poderá ser pago em duas parcelas iguais: a primeira em 22 de novembro e a segunda em 20 de dezembro de 2021.

Data: 24 de março de 2021