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Comsefaz entrega proposta dos Estados para presidentes da Câmara e do Congresso

Os secretários da Fazenda dos Estados apresentaram nesta quarta-feira (11), aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a proposta de Reforma Tributária elaborada pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal).

A apresentação da proposta a Rodrigo Maia ocorreu durante audiência com os secretários, na manhã desta quarta, na residência oficial. À tarde, os secretários estiveram em reunião com Davi Alcolumbre, no gabinete do presidente do Senado. O texto será levado ao Congresso em forma de emenda às propostas que tramitam atualmente na Câmara, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), com base em estudo do economista Bernard Appy, e no Senado, do ex-deputado Luis Carlos Hauly.

A proposta dos Estados foi aprovada por unanimidade pelos secretários e ratificada pelos governadores. O texto tem a mesma base da proposta de Appy, com a unificação de cinco impostos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS –, que serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). As principais diferenças estão relacionadas a quem irá gerir os recursos e também ao tempo de transição para a adaptação dos estados e municípios depois que as mudanças entrarem em vigor.

Na proposta dos secretários apenas Estados e Municípios integrarão o comitê gestor dos recursos, ficando de fora a União. “Foi um ponto obviamente polêmico, mas foi a posição ideal apresentada pelos Estados”, disse à imprensa o presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, ao sair da residência oficial de Rodrigo Maia.

Em relação a transição, a proposta é que ela ocorra em pelo menos vinte anos, contra os cinquenta anos para compensação de eventuais perdas sugeridos no texto de Appy. Os primeiros dez anos seriam marcados pela transição do tributo, nos quais o sistema conviverá com os impostos antigos, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, e o novo, IBS.

Depois disso, serão ainda mais dez anos para garantir que nenhum estado tenha perda real de arrecadação. Rafael Fonteles explicou que, passados os vinte anos, o comitê gestor poderá deliberar sobre como se daria o restante da transição, sem necessariamente chegar aos cinquenta anos sugeridos por Appy.

Data: 10 de dezembro de 2019