O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) enviou oficio ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nesta quinta-feira (8), solicitando a inclusão dos servidores fazendários estaduais que atuam em postos fiscais e atividades volantes de fiscalização ao grupo prioritário da campanha de vacinação.
O pedido tem por base o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a lei nº 13.979/2020, que define os serviços públicos e as atividades essenciais, e o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19. O ofício é assinado pelo presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, secretário de Fazenda do Piaui.
Ele justifica que esses servidores que atuam em campo são responsáveis pelos trâmites de mercadoria na importação e exportação, seja em nível municipal, estadual ou federal. “Pela natureza de suas atividades, estão diariamente em contato com diferentes tipos de mercadorias e pessoas, sendo assim potencialmente expostos ao risco de contágio pelo vírus denominado como Covid 19”, diz o documento.
O ofício cita a definição de prioridade dada pelo Plano Nacional de Vacinação, seus objetivos e metas, e destaca a importância da prevenção e combate à sonegação fiscal e das receitas de impostos para a efetiva atuação do Estado no combate à Covid 19.
“Neste sentido, é evidente a importância da exclusão da restrição às atividades federais que passou a existir com a redação dada pelo Decreto nº 10.329, de 28 de abril de 2020, para que a essencialidade alcance os servidores estaduais e municipais de tributos que atuam em postos fiscais e atividades volantes de fiscalização, como parte da categoria que possui prioridade na campanha de vacinação promovida pelo Estado brasileiro, sem que seja feita uma diferenciação entre ordem federal, estadual e municipal”, conclui.
(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
