Por iniciativa do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) se reuniu nesta terça-feira (27) com as entidades representativas dos fiscos Federal, Estadual e do Distrito Federal e dos Municípios. As entidades apresentaram dois artigos que julgam aprimorar o texto da Reforma Tributária ampla e trouxeram as redações para a ciência e análise do Comsefaz.
Os artigos tratam das carreiras da administração tributária da União, dos Estados e dos Municípios, e visam o aperfeiçoamento da regulamentação constitucional da estrutura administrativa tributária e o fortalecimento das carreiras específicas de Estado. As entidades articulam um amplo movimento em âmbito nacional chamado de Pacto de Brasília, em defesa da Reforma Tributária e da inclusão dos artigos.
O documento foi apresentado ao Comsefaz na reunião pelo autor do texto base da PEC 110/2019 e integrante do movimento Destrava Brasil, ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que além de fazer a leitura e tecer comentários sobre o alcance dos dispositivos, sublinhou a importância da Reforma Tributária ampla em discussão no Congresso Nacional e acredita que o ânimo dos congressistas não seja satisfeito com simples alterações pontuais em alguns impostos, abdicando do ganho econômico e operativo que uma verdadeira reforma pode trazer para o país.
Francelino Valença, da Fenafisco, reforçou a importância estratégica do fortalecimento das categorias que garantem as receitas fundamentais para o equilíbrio fiscal das três esferas dos entes federados e complementou considerando imprescindível uma Reforma Tributária que não se restrinja à pauta da simplificação, “mas ataque os principais fatores responsáveis pela regressividade do sistema, observado os princípios da equidade e da capacidade contributiva, com vista à justiça fiscal, sem olvidarmos da importância da definição de um fundo mais robusto para a redução das desigualdades sociais e regionais”.
O diretor-institucional André Horta, que representou o Comsefaz no encontro, afirmou que colocará o pleito das entidades para avaliação do Fórum de Secretários e que estava em sintonia com a as apresentações realizadas tanto no que diz respeito à importância estratégica do segmento de categorias responsáveis pela arrecadação, quanto à necessidade da realização da Reforma Tributária ampla, que é o teor mesmo da EMC 192 do Comsefaz.
André Horta lembrou que a EMC 192 foi absorvida em suas duas maiores linhas (governança e fundos de desenvolvimento e infraestrutura) na proposta do deputado Hauly, e recordou ainda que a progressividade já integra a Carta de entidades em defesa da Reforma, que inclui a Fenafisco, Fenafim e Febrafite, as primeiras presentes na reunião. Das entidades Fiscais participaram da reunião Francelino Valença, Geraldo Seixas, Wanderci Polaquini, Ricardo Bertolini, Celso Malhani e Glauco Honório, da Fenafisco; Unadir Gonçalves Júnior e Marcos Sérgio da Silva Ferreira, da Febrafisco; Cássio Vieira Pereira dos Santos, da Anafisco e Geraldo Seixas, da Sindireceita. Mas integram o Pacto ainda a Fenafim, o Sindifisco Nacional, a Anfip e a Unafisco Nacional.
