Siga-nos:        

Estados rejeitam mudar ICMS de combustíveis e deputados criticam política de preços da Petrobras

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara discutiu nesta quarta-feira (19), com representantes dos estados, do setor de combustíveis e da Agência Nacional de Petróleo (ANP), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que prevê alterações no recolhimento do ICMS, com a proposta de unificar as alíquotas do tributo estadual.

Audiência pública foi proposta pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), e discutiu ainda os PLPs 10/2020 e 11/2020, que também tratam dos combustíveis. O secretário-adjunto da Fazenda de Minas Gerais, Luiz Cláudio Gomes, representou o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), e reafirmou a posição dos Estados contra o projeto.

Segundo o governo federal, a proposta tem por objetivo simplificar o sistema e evitar oscilações nos preços dos combustíveis ao consumidor. Para os deputados, o representante do Comsefaz e outros participantes da audiência, porém, o ICMS não é o principal responsável pelas altas recentes nos preços dos combustíveis. Apesar de reconhecerem o impacto do tributo no valor pago nos postos de abastecimento, eles culparam a política da Petrobras que vincula os preços ao mercado internacional.

O secretário Luiz Cláudio Gomes observou que a alta de 72% no dólar e de 100,5% no barril do petróleo no mercado internacional nos últimos anos impactou fortemente os preços dos combustíveis. Para ele, a mudança na tributação não vai contribuir para estabilizar os preços e alertou que a eventual unificação da alíquota levará ao aumento nos preços de combustíveis em alguns estados.

O deputado Merlong Solano (PT-PI) declarou que o preço do combustível não terá solução somente com mudanças de ordem tributária. “É preciso colocar em pauta a opção pelo preço da paridade internacional. O Brasil tem reservas em abundância, tem experiência tecnológica suficiente, parque industrial subutilizado”, observou.

Para ele, em vez de pensar no consumidor, a prioridade da política da Petrobras elegeu como prioridade o interesse dos acionistas. “Não se pode buscar 100% o interesse do mercado, precisamos de um meio termo. Nem tanto ao mercado, nem tanto ao estado”, ponderou. O deputado Christino Aureo (PP-RJ) sugeriu que as mudanças no recolhimento e na alíquota do ICMS de combustíveis sejam realizadas junto com a Reforma Tributária.

“Temos carga tributária exagerada, mal distribuída e mal informada à sociedade sobre como se compõe e distribui. O PLP 16/2021 tem pontos positivos, mas sem estabelecer ambiente adequado de discussões com os estados, ele não evolui”, alertou.

A representante do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Carla Borges Ferreira, concordou que o ICMS não é o principal responsável pela alta do preço dos combustíveis. Ela lembrou que na variação do custo do diesel entre maio de 2020 e fevereiro de 2021, o fator mais significativo foi o aumento do preço das refinarias, que segundo ela teve um impacto de R$ 0,60 no litro vendido no posto de abastecimento.

Carla também notou que a recente isenção de tributos federais nos combustíveis não chegou ao consumidor, impactando em apenas R$ 0,33 no preço do produto, redução que teria sido anulada por outros agentes do setor. A pesquisadora também culpou o preço de paridade de importação da Petrobras, que são afetados pela alta do dólar e custos de logística, provocando maior volatilidade e constantes aumentos.

Ela alertou que o PLP 16/21 não deverá alcançar o objetivo de reduzir o preço na bomba. “Alterações na tributação têm funcionado como medidas paliativas, mas não resolvem a questão da alta dos preços e sua volatilidade”, explicou.

(Fonte: Agência Câmara de Notícias)

(Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

Data: 19 de maio de 2021