Os Estados dispõem hoje de um serviço que reúne todos os documentos e informações relativas ao transporte de mercadorias no país. Trata-se do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), plataforma eletrônica que concentra os dados de uso obrigatório de todas as operações relativas a transporte rodoviário, aquaviário, aeroviário, ferroviário ou multimodal.
Essa ferramenta agiliza significativamente a fiscalização e liberação de cargas nos postos fiscais das Fazendas estaduais, já que, em vez da leitura de cada documento fiscal individualmente, permite a conferência de todos os documentos no mesmo manifesto.
O MDF-e reúne os documentos fiscais que registram a venda, quem vendeu, a quem se destina, o valor da operação, a quantidade, a forma de acondicionamento no transporte, entre outras informações indispensáveis ao planejamento, armazenamento e programação da entrega das mercadorias. Esse conjunto de informações permite o controle total da operação de transporte desde o momento da contratação até o descarregamento da carga no destino.
A plataforma integra dados dos Estados, Receita Federal, agências reguladoras, empresas e transportadores autônomos, que são autorizados de forma gratuita para os transportadores de todo o país. Além do controle e da segurança, garante eficiência logística e economia de tempo e de dinheiro para toda a cadeia envolvida nas operações de transporte.
“Outra grande vantagem do MDF-e, além da eficiência logística e da integração dos dados, é que ele permite a rastreabilidade da carga durante toda a viagem, o que confere segurança à operação e permite que eventuais problemas ou imprevistos sejam corrigidos logo que ocorrem”, diz o secretário especial da Receita de Alagoas e coordenador-geral do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), Luiz Dias de Alencar Neto.
O Encat é um dos responsáveis pela idealização e desenvolvimento do MDF-e, numa ação colaborativa que se iniciou dez anos atrás e vem sendo aperfeiçoada permanentemente, envolvendo equipes de especialistas de transportes das Secretarias de Fazenda, Receita Federal do Brasil, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), transportadores e players de tecnologia que atuam na área de desenvolvimento de software de documentos fiscais.
Eudaldo Almeida, que foi coordenador-geral do Encat durante 18 anos e esteve à frente do processo de implantação do MDF-e e demais Documentos Fiscais Eletrônicos, classifica o Manifesto como um divisor de águas entre o formato analógico e o modelo digital de controle de circulação de veículos de cargas no país. “O MDF-e permite o controle, em um só documento, de todas as notas fiscais referentes à respectiva carga, que podem ser conferidas eletronicamente, com rapidez e segurança”, explica ele. “Isso é importantíssimo! Além do controle na circulação das cargas, o MDF-e evita o cancelamento ou reutilização de notas fiscais e previne fraudes e outros problemas para o Fisco, as empresas e os transportadores”, complementa.
Para Marcos Aurélio Ribeiro, diretor jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), o MDF-e reúne todas as condições para ser o documento único de transporte, podendo incorporar todas as informações necessárias ao registro das operações do transporte rodoviário de cargas, com infraestrutura gratuita e com abrangência nacional.
COMO FUNCIONA – O MDF-e surgiu da ideia de, aproveitando as vantagens que a tecnologia oferece, criar um serviço capaz de ir além da simples emissão de um documento fiscal. “A partir dessa ideia, construiu-se uma Plataforma que conecta, em tempo real, todos os atores da cadeia logística do transporte, integrando os documentos referentes aos procedimentos que vão desde a produção, a distribuição e a entrega ao consumidor final”, explica Luiz Dias.
Hoje, o serviço tem um volume de emissões superior a 600 milhões de documentos de uso obrigatório em todo o transporte intermunicipal ou interestadual, por qualquer modal, e possui abrangência para subsidiar estudos e políticas de transporte de cargas. O processo de mapeamento das operações ocorre por meio do registro de eventos no MDF-e declarados pelo transportador, ou gerados de forma automática pelos órgãos intervenientes na operação de transporte.
Assim, todas as ocorrências durante o transporte da carga são registradas em tempo real no documento – desde a simples substituição do motorista ou do veículo, até os casos de furto e roubo, ou mesmo o registro da passagem do veículo por qualquer equipamento conectado à plataforma. Centralizado na Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul, no ambiente da PROCERGS, o MDF-e é utilizado por mais de 5 milhões de transportadores habilitados, que emitem 6 milhões de documentos por mês sem cobrança de qualquer tarifa.
“Toda essa montanha de documentos é processada em milésimos de segundos, 24 horas por dia, 7 dias por semana, permitindo um ambiente de negócio seguro e estável para todos os atores envolvidos”, enfatiza Luiz Dias. O transportador Francisco Maciel, de Teresina (PI), que presta serviços para todo o país atendendo a concessionárias de montadoras como BMW, GM e Peugeot, é um dos 5 milhões de transportadores habilitados no MDF-e.
Ele diz que utiliza o MDF-e há cerca de quatro anos. Antes, conta, tinha de ir ao posto de atendimento para emitir os documentos fiscais e pagar o imposto, para depois fazer o transporte. “Hoje, junto a documentação da operação e faço todos os procedimentos diretamente no computador e já emito os documentos fiscais – tudo com rapidez, segurança, sem burocracia e sem custo”, afirma.
A NOTA FISCAL FÁCIL – O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais faz parte de um amplo programa que tem como premissa básica aproveitar os avanços da tecnologia em benefício da administração tributária. Ele simplifica e facilita os procedimentos de emissão dos documentos fiscais, promovendo a inclusão digital do segmento de transporte.
Inserem-se neste processo outras inovações, como o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que permite ao transportador autônomo declarar suas operações e emitir a nota fiscal diretamente no celular, sem qualquer burocracia. “Além de dar autonomia e independência ao transportador autônomo, a NFF é um importante instrumento de transformação digital dos contribuintes do segmento de transportes”, diz Luiz Dias.
O aplicativo NFF está disponível para download gratuito na Google Play, App Store e em outras lojas de aplicativos de celular, com uma interface muito simples e intuitiva. A partir da nota fiscal entregue ao transportador, o aplicativo gera as informações necessárias para a emissão dos documentos fiscais eletrônicos de transporte, sem a necessidade de aquisição de certificado digital, inscrição estadual e demais obrigações que inviabilizavam a emissão de documentos pelos caminhoneiros.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos de Cargas (CNTA), Diumar Bueno, “a NFF vem ao encontro dos anseios do transportador autônomo, que é possibilitar a contratação direta dos autônomos pelos embarcadores, trazendo autonomia ao caminhoneiro, equilíbrio e transparência ao transporte rodoviário de cargas no país”.
