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Comsefaz e Febrafite debatem atuação conjunta em defesa de pautas dos Estados e do Fisco

O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) e a Febrafite (Federação Brasileira de Fiscais de Tributos Estaduais) vão adotar iniciativas conjuntas para fortalecer o trabalho em defesa de pautas de interesse dos Estados e da administração tributária.

O assunto foi o tema central de reunião das diretorias das duas entidades, quando foram discutidos a Reforma Tributária e pontos da Reforma Administrativa que preocupam os auditores fiscais, dentre outros temas. O presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, parabenizou o Comsefaz pela proatividade e a união dos 27 Estados e do DF em torno de uma proposta de reforma tributária ampla.

“A pauta da Reforma Tributária ganhou um novo fôlego graças ao trabalho do Comsefaz”, afirmou ele, acrescentando que a Febrafite está à disposição para somar esforços em defesa da aprovação da reforma ampla. O diretor-institucional do Comsefaz, André Horta, observou que o Comsefaz atua em parceria com a Febrafite em defesa das pautas estaduais e na articulação de pautas políticas nas Casas Legislativas, a exemplo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/2021, de autoria do deputado federal Ricardo Barros (Progressistas), que trata da regulamentação do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos).

“Comsefaz e Febrafite trabalham com perspectivas muitos convergentes sobre temas de interesse dos Estado e do Fisco, com a Reforma Tributária e a importância dos tributos para a sociedade. E nada mais natural do que unirmos forças na definição e execução de estratégias que possam fortalecer a defesa dessas bandeiras”, afirmou André Horta.

REFORMA ADMINISTRATIVA – No tocante à Reforma Administrativa, Rodrigo Spada pediu apoio do Comsefaz para pontos que preocupam os auditores fiscais, como a possibilidade de ingresso de comissionados para o exercício de atividades próprias do Fisco e a criação do vínculo de experiência, que submete os novos servidores aprovados em concurso público a um “período de experiência”.

“A medida viola o princípio da impessoalidade, uma vez que subordina a investidura no cargo público a critérios subjetivos e indefinidos, com grave risco de predominância de interesses políticos, partidários, ideológicos e econômicos, representando uma verdadeira burla ao concurso público, além de permitir o apadrinhamento político”, alerta Spada. Ele falou ainda da atuação das entidades nacionais dos três entes federativos para que o Fisco seja citado como atividade típica de Estado na Reforma Administrativa, com teto único, desvinculado de cargos de natureza política.

André Horta disse que vai levar a pauta para apreciação pelo Fórum de Secretários, colegiado que por sucessivas vezes reconheceu em posicionamentos e apoio a pauta dos Fiscos, como fez na questão da manutenção dos fundos constitucionais. Rodrigo Spada também convidou o presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, para participar da abertura da Assembleia Geral Extraordinária do Conselho Deliberativo da Febrafite, no próximo dia 10 de junho.

Além de André Horta e Rodrigo Spada, participaram da reunião, a coordenadora-executiva Marcela Batista, a assessora parlamentar Jorgina Guimarães e os assessores econômicos Flávio Arantes e Carolina Michelman, pelo Comsefaz; os vice-presidentes Maria Aparecida Meloni e Marcelo Mello, e os diretores Juracy Soares (Tributário), Caetano Mello Júnior (Jurídico) e Michel Gradvohl (Comunicação), pela Febrafite.

Data: 4 de junho de 2021