O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) realiza nesta quarta-feira (23), a partir das 9h, sua 26ª Reunião Extraordinária. O encontro discutirá temas como o aperfeiçoamento do ICMS ora em discussão entre os secretários de Fazenda, projetos em tramitação nas Casas Legislativas, pesquisa sobre incentivos fiscais e outros assuntos de interesse dos Estados.
Entre as matérias legislativas que serão objeto de discussão estão os projetos de lei complementar 11/20 e 16/21, que tratam do ICMS sobre os combustíveis, e 5/21, que pretende prorrogar os benefícios fiscais destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais. Outra pauta da reunião é o projeto de pesquisa sobre benefícios fiscais encomendada pelo Comsefaz, que está sendo desenvolvida junto às Fazendas estaduais.
É a quarta reunião extraordinária do Comsefaz este ano – as outras foram em fevereiro, março e em maio, todas elas realizadas por videoconferência devido ao distanciamento social decorrente da pandemia da Covid-19.
