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Comsefaz discute aperfeiçoamento do ICMS e reafirma posição pela rejeição do PLP 16/21

Os secretários estaduais de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal discutiram nesta quarta-feira (23), durante a 26ª Reunião Extraordinária do Comsefaz, proposta de aperfeiçoamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A modernização do ICMS tem por finalidade corrigir pontos que, na visão dos Estados, não concorrem atualmente para plena eficácia do tributo.

Para os secretários de Fazenda, é também uma forma de manter o tributo como mais importante fonte de receitas estaduais, capaz de assegurar a necessária autonomia financeira dos Estados e a própria sustentabilidade do pacto federativo. Na reunião, os secretários de Fazenda reafirmaram a posição contrária à aprovação Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, cujo texto original prevê alterações que subtraem a autonomia dos estados sobre o ICMS dos combustíveis, em vias de ser levado a votação na Casa.

O Comsefaz havia encaminhado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PB), ofício explicando as razões da posição dos Estados e pedindo apoio à rejeição da matéria e se manifestou contra o projeto em audiência pública na Casa. Para os secretários de Fazenda, além de ferir a autonomia dos Estados, o projeto não resolve o problema dos aumentos dos combustíveis verificados desde 2018, que são decorrentes da alteração da política de preços da Petrobras, excessivamente atrelada ao mercado internacional do petróleo e ao câmbio. Após a reunião desta quarta, o Comsefaz enviou à Câmara Federal um substitutivo ao PLP 16/21 com a proposta dos Estados.

O projeto de pesquisa sobre benefícios fiscais nos Estados, que está sendo realizado por encomenda do Comsefaz, também foi objeto de discussão na reunião. O objetivo do estudo é fazer uma padronização e diagnóstico das políticas de incentivos fiscais implementadas nos Estados e seus impactos na economia e nas receitas dos entes, podendo subsidiar futuras decisões fazendárias dos governos.

A pesquisadora Thaís Waideman, da empresa FiscalData, responsável pelo estudo, falou aos secretários sobre o andamento da pesquisa e reafirmou a importância da participação da maior quantidade possível de Estados para que o trabalho fique mais completo, especialmente na disponibilização dos dados tributários e do que eles representam para os entes.

Data: 24 de junho de 2021