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Comsefaz realiza nesta terça-feira sua 33ª Reunião Ordinária

O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) realiza nesta terça-feira (6) sua 33ª Reunião Ordinária, a partir das 9 horas, por videoconferência. Serão discutidos projetos legislativos, processos em julgamento nos Tribunais Superiores e propostas de convênios, dentre outros temas de interesse dos Estados.

Dentre os projetos legislativos, estão o PLP 147/2019, a regulamentação das Leis Complementares 178/21 e 181/21 e matérias que tratam do piso nacional dos professores. Na área jurídica, serão debatidos temas como a atualização das discussões sobre a ADC 49 e o regime especial de regularização cambial e tributária.

A reunião vai discutir ainda projetos de convênios e ajustes Sinief dos Estados, que serão submetidos à apreciação dos secretários de Fazenda na 181ª Reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), na próxima quinta-feira, dia 8.

Data: 5 de julho de 2021