O deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), relator do Projeto de Lei 2337/2021, da reforma do Imposto de Renda, garantiu nesta quinta-feira (29), durante reunião com o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), que Estados e Municípios não terão perdas de receitas com as mudanças na tributação do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
Na reunião, o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, e os secretários de Fazenda do Pará, René de Oliveira e Sousa Júnior; do Rio Grande do Sul, Marco Aurélio Cardoso; e do Ceará, Fernanda Pacobahyba, manifestaram a preocupação com a concentração de receitas na União e voltaram a alertar que o substitutivo apresentado pelo deputado no início do mês impõe perdas de receitas para Estados e Municípios estimadas em R$ 27,4 bilhões ao ano.
O deputado disse que está fazendo ajustes no relatório para evitar essas perdas. Segundo ele, o texto conterá mecanismos para garantir que a redução da tributação do IRPJ seja compensada pelo aumento das receitas sobre lucros e dividendos, de modo que as mudanças não impactem negativamente as finanças de Estados e Municípios.
Sabino também disse acreditar que a arrecadação crescerá junto com a atividade econômica e que, por isso, Estados e municípios não terão perdas. Segundo o deputado, o relatório deverá ser apresentado na próxima semana, após o fim do recesso parlamentar na Câmara e no Senado. Celso Sabino disse que vai enviar a minuta do relatório para o Comsefaz, para os secretários analisarem o texto.
A redução da alíquota do IR é uma das principais reclamações dos Estados e Municípios, porque afeta diretamente os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O presidente do Comsefaz e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, disse que os secretários vão aguardar o relatório para discutir o texto e ver as simulações das projeções de alíquotas.
