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Em carta, Comsefaz se manifesta contra nova versão do substitutivo do relator da reforma do Imposto de Renda

Em carta divulgada nesta terça-feira (3), o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) pede a rejeição da nova versão do substitutivo do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) ao Projeto de Lei 2337/2021, que altera a tributação do Imposto de Renda.

A carta, assinada pelo diretor-institucional do Comsefaz, André Horta, afirma que a nova versão do substitutivo, apresentada nesta segunda-feira (2) aos secretários de Fazenda dos Estados e do DF, “continua prevendo a subtração de receitas de estados e municípios e criando um horizonte de manifesta insolvência fiscal aos entes subnacionais”. Segundo o documento, a proposta alterada do substitutivo do PL 2.337/21, mantém perdas da ordem de 26,1 bilhões para estados e municípios, a partir do ano de 2023.

“Postulamos a rejeição dos termos atuais do substitutivo para poder garantir à população brasileira dignidade e serviços públicos que condigam com a expressão das vontades democráticas que nos conduziram às atuais gestões das administrações públicas subnacionais”, diz o Comsefaz.

Os secretários de Fazenda dos Estados e do DF já haviam se manifestado pela rejeição integral da primeira versão do substitutivo de Celso Sabino, apresentada em 13 de julho. “Trata-se de proposta que agrava os problemas do federalismo brasileiro, concentrando ainda mais recursos públicos na União e sujeitando os entes nacionais a um desequilíbrio fiscal insustentável”. Na semana passada, o deputado esteve reunido com os secretários de Fazenda (foto), que apontaram a tributação sobre lucros e dividendos como forma de compensar a redução da alíquota do IRPJ de 25% para 20%, que afeta diretamente as receitas de Estados e Municípios porque o IR forma a base do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é a variável federativa correta para adicionais ajustes que a relatoria por ventura considere necessários. Sua receita pertence somente à União, o ente que arrecada mais de dois terços das receitas tributárias do país”, dizem os secretários. Na reunião, Celso Sabino rejeitou a ideia de aumentar a tributação sobre a CSLL, mas garantiu que faria ajustes no texto para que Estados e Municípios não tivessem perdas com a reforma do IR.

No entanto, o texto apresentado pelo relator nesta segunda-feira aponta o contrário. “A última versão do substitutivo, ao ceder aos desígnios de grupos de pressão de maior poder de representação, alargou isenções tecnicamente não justificáveis e resultará em redução de arrecadação para todos os entes, pondo em xeque o financiamento dos serviços públicos futuros”, alertam os secretários.

Leia a Carta do Comsefaz na íntegra.

Data: 3 de agosto de 2021