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Senado realiza sessões temáticas para discutir a Reforma Tributária

O Senado inicia nesta segunda-feira (16) uma série de quatro sessões temáticas para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, da Reforma Tributária. O objetivo é discutir a matéria antes que ela seja encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na última sexta-feira (13), o relator da PEC 110/2019, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), divulgou em suas redes sociais a programação dos debates, que começam hoje, às 15 horas, e prosseguem nos dias 20, 23 e 27 de agosto (veja programação nesta página). Os debates terão a participação de entidades e especialistas.

O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) participará da sessão de sexta-feira, dia 20. O Comsefaz já vem participando de reuniões com o senador Roberto Rocha, para discutir pontos do relatório da Reforma Tributária. Para os secretários de Fazenda, as sessões ampliam o debate e as possibilidades de aperfeiçoamento do texto da Reforma Tributária. O requerimento das sessões temáticas sobre a Reforma Tributária foi aprovado na sessão plenária semipresencial da última quarta (11).

Foram convidados para o primeiro debate, nesta segunda-feira (16), o economista Luiz Carlos Hauly, consultor tributário e idealizador do Destrava Brasil; a advogada Melina Rocha, diretora de Cursos na Universidade York, no Canadá; o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy; e o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público e professor titular da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Carlos Ari Sundfeld.

Na última quarta-feira (11), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), destacou que a aprovação da reforma é um compromisso do Senado, depois de receber um documento em defesa da Reforma Tributária ampla dos impostos sobre bens e serviços, assinado por entidades da indústria, secretários de Fazenda dos Estados, entidades representantes de auditores fiscais, organizações e movimentos sociais.

“Nós temos esse compromisso de uma avaliação e da evolução da PEC 110 no Senado Federal. Esse é nosso desejo, sabedores das dificuldades que há em relação esse tema, cuja complexidade é muito grande, mas vamos insistir nesse caminho, que é reivindicado pelo setor produtivo, pelos prefeitos, pelos estados da Federação, de modo que temos esse compromisso de trabalho em torno desse tema.

O Congresso tem discutido duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs): a PEC 45/2019, que começou a tramitar na Câmara, e a PEC 110/2019, que foi apresentada no Senado. A principal convergência entre elas é a extinção de tributos que incidem sobre bens e serviços. A terceira matéria é o PL 3.887/2020, de iniciativa do Executivo, que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

(Fonte: Agência Senado)

(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Data: 16 de agosto de 2021