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Comsefaz divulga carta pedindo rejeição de nova versão do substitutivo ao PL do IR

O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) divulgou nesta terça-feira (17) uma carta pedindo a rejeição da última versão do substitutivo do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) ao Projeto de Lei (PL) 2.337/21, que altera a tributação do Imposto de Renda.

O documento, assinado pelo diretor-institucional do Comsefaz, André Horta, está sendo enviado às presidências da Câmara e do Senado e aos deputados e senadores. Segundo os secretários de Fazenda, o texto “prevê uma inadmissível redução de receitas dos estados, arremessando os entes subnacionais à insolvência fiscal, agravando os efeitos da crise econômica, sanitária e social contra as quais hoje se reúne esforços para reagir”.

Os secretários de Fazenda já haviam se manifestado anteriormente contra outra versão do substitutivo do deputado ao PL 2337/21. Em reuniões com Celso Sabino, os secretários sugeriram ajustes no texto capazes de evitar as perdas de arrecadação dos Estados e Municípios. O deputado prometeu acatar as sugestões, mas não fez as mudanças necessárias e suficientes.

Na carta divulgada nesta terça-feira, o Comsefaz informa que nas últimas semanas os Estados participaram de diversas reuniões com o relator da matéria e com o Ministério da Economia, buscando cooperar com aspectos positivos que se destacaram no projeto original, “concorrendo para tornar viável a evolução da estrutura de cobrança do imposto, de forma a prezar pelos princípios da isonomia, capacidade contributiva e autonomia federativa”.

No entanto, diz o documento, mesmo após uma série de reuniões, debates, articulações e esforço de consenso junto ao relator e ao Ministério da Economia, nenhuma das sugestões que evitariam prejuízo federativo foi considerada no último texto protocolado, “o qual mantém vultosas perdas de recursos para os entes subnacionais, as quais se traduzem tanto em prejuízo estrutural para o federalismo quanto em danos conjunturais ainda maiores em um momento em que o país luta contra o conjunto de superpostas crises”.

“A este cenário, as Fazendas dos Estados e do Distrito Federal somente podem se posicionar contrárias ao resultado final do conjunto de alterações ultimadas pela relatoria. Postulamos a rejeição deste substitutivo para poder garantir à população dignidade e serviços públicos que condigam com as expectativas democráticas dirigidas aos governos estaduais”, finaliza a carta.

Veja aqui a Carta do Comsefaz contra o Substitutivo ao PL 2337/21.

Data: 17 de agosto de 2021