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Estados e Municípios terão perdas de R$ 19,3 bilhões com Reforma do IR; Comsefaz tentará mudar texto no Senado

O texto do Projeto de Lei 2337/2021, de Reforma do Imposto de Renda, aprovado nesta quarta-feira (01) pela Câmara dos Deputados, impõe perdas de R$ 19,3 bilhões aos Estados e Municípios – são R$ 9,9 bi para os Estados e R$ 9,3 bi para os Municípios). A matéria vai agora para o Senado.

O texto aprovado prevê a redução da alíquota básica do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de 15% para 8%, e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), de 9% para 8%, implicando em perdas de R$ 64,8 bilhões aos cofres públicos – R$ 55 bi da redução da alíquota do IRPJ mais R$ 9,8 bi da CSLL. O texto prevê a tributação de dividendos, com uma receita estimada de R$ 32,4 bilhões, além de outras medidas compensatórias.

Estudo elaborado pelo economista Sérgio Gobetti para o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), as mudanças na tributação do IR provocarão um efeito fiscal líquido de R$ 41,1 bilhões, sendo R$ 22,1 bilhões para a União, R$ 9,9 bilhões para os Estados e R$ 9,3 bilhões para os Municípios.

A União, porém, poderá ter suas perdas compensadas em R$ 18,5 bilhões com o fim benefícios como incentivos fiscais hoje concedidos a empresas. O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, afirmou nesta quinta-feira em entrevista à CNN que os Estados vão articular junto ao Senado para que sejam feitas mudanças na proposta aprovada na Câmara.

Rafael Fonteles no Jornal da CNN: Comsefaz vai ao Senado para barrar texto aprovado na Câmara

Ele disse que as perdas dos Estados implicarão diretamente nas finanças dos Estados e podem comprometer a prestação de serviços básicos à população. Os Estados já haviam se manifestado antes contra o substitutivo ao texto original. Os secretários de Fazenda se reuniram por diversas vezes com o deputado Celso Sabino, para discutir o relatório. O deputado havia garantido que os Estados não teriam perdas, o que não se confirmou na votação da matéria.

Veja tabela do impacto da Reforma do IR.

Data: 3 de setembro de 2021