O texto do Projeto de Lei 2337/2021, de Reforma do Imposto de Renda, aprovado nesta quarta-feira (01) pela Câmara dos Deputados, impõe perdas de R$ 19,3 bilhões aos Estados e Municípios – são R$ 9,9 bi para os Estados e R$ 9,3 bi para os Municípios). A matéria vai agora para o Senado.
O texto aprovado prevê a redução da alíquota básica do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de 15% para 8%, e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), de 9% para 8%, implicando em perdas de R$ 64,8 bilhões aos cofres públicos – R$ 55 bi da redução da alíquota do IRPJ mais R$ 9,8 bi da CSLL. O texto prevê a tributação de dividendos, com uma receita estimada de R$ 32,4 bilhões, além de outras medidas compensatórias.
Estudo elaborado pelo economista Sérgio Gobetti para o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), as mudanças na tributação do IR provocarão um efeito fiscal líquido de R$ 41,1 bilhões, sendo R$ 22,1 bilhões para a União, R$ 9,9 bilhões para os Estados e R$ 9,3 bilhões para os Municípios.
A União, porém, poderá ter suas perdas compensadas em R$ 18,5 bilhões com o fim benefícios como incentivos fiscais hoje concedidos a empresas. O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, afirmou nesta quinta-feira em entrevista à CNN que os Estados vão articular junto ao Senado para que sejam feitas mudanças na proposta aprovada na Câmara.
Ele disse que as perdas dos Estados implicarão diretamente nas finanças dos Estados e podem comprometer a prestação de serviços básicos à população. Os Estados já haviam se manifestado antes contra o substitutivo ao texto original. Os secretários de Fazenda se reuniram por diversas vezes com o deputado Celso Sabino, para discutir o relatório. O deputado havia garantido que os Estados não teriam perdas, o que não se confirmou na votação da matéria.
Veja tabela do impacto da Reforma do IR.