Os secretários estaduais de Fazenda de todo o país participam nesta quarta-feira (29) da 34ª Reunião Ordinária do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal). A reunião terá início às 9h, e será toda realizada por videoconferência.
A reunião vai discutir diversos temas ligados às Fazendas estaduais e à conjuntura econômica e política nacional. Entre eles, a PEC 110/2019, da Reforma Tributária, a reforma do Imposto de Renda (PEC 2337/2021), a PEC 23/2021, dos Precatórios, e a PEC 51/2019, que prevê atualização do percentual do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados repassado aos Estados via FPE (Fundo de Participação dos Estados).
Também estão na pauta projetos legislativos e ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal, processos administrativos e propostas de convênios e ajustes Sinief que serão submetidas à 182ª reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que será realizada na próxima sexta-feira, dia 1º de outubro.
