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Secretários de Fazenda e especialistas debatem a Reforma Tributária no Fórum Internacional Tributário

Os secretários de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles; do Ceará, Fernanda Pacobahyba; e do Maranhão, Marcellus Ribeiro Alves, e o diretor-institucional do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), André Horta, participaram como debatedores no primeiro dia do Fórum Internacional Tributário (FIT), que iniciou nesta quarta-feira (20) e prossegue até sexta (22), em São Paulo.

Henrique Meirelles, Fernanda Pacobahyba e André Horta participaram do painel “As perspectivas da Reforma Tributária brasileira à luz da experiência Internacional no atual cenário de crise”, que abriu os debates do evento. O secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e o deputado federal Afonso Florense (PT-BA) também participaram.

Secretário Marcellus Ribeiro Alves: Reforma Tributária tem três grandes desafios

Os presidentes da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Décio Bruno Lopes, e da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Charles Alcantara, coordenaram o debate. O FIT 21 reúne especialistas e autoridades da área tributária do Brasil e de diversos países. É uma realização da Anfip, da Fenafisco e do Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo).

Primeiro palestrante a falar, José Barroso Tostes Neto ressaltou a importância do Estado para a distribuição de renda e o combate à desigualdade. “É dever do Estado combater a desigualdade. E a tributação é um dos instrumentos para se promover justiça fiscal e alcançar a justiça social”, afirmou. Ele disse que o sistema tributário nacional é um dos mais complexos do mundo e afirmou que a Reforma Tributária sobre bens e serviços é uma oportunidade para simplificar a tributação, combater a regressividade e outras distorções do atual modelo.

O secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles, disse que os impostos são indispensáveis para que o Estado possa atender as necessidades básicas da população e observou que a complexidade e a burocracia do sistema tributário nacional comprometem a produtividade e inibem os investimentos, o que contribui para reduzir as receitas tributárias.

Henrique Meirelles: tributos são essenciais para Estados atenderem as necessidades básicas do cidadão

Para Meirelles, a Reforma Tributária ampla, como prevê a PEC 1010/2019, colocará o Brasilem linha com o que prevalece nas economias mais desenvolvidas, favorece os investimentos e cria condições para a melhoria do padrão de vida da população”. Fernanda Pacobahyba, secretária de Fazenda do Ceará, falou sobre a simplificação e automação dos modelos de produção e de negócios, e questionou até que ponto esses avanços contribuem para a redução das desigualdades.

“Esse discurso da simplificação, da automação, com o fim de diminuir o tempo que se gasta, é focado no mercado. Mas será que as empresas também não gastam tempo pensando em como não pagar tributos?”, questionou. Para ela, a Reforma Tributária, além de modernizar o sistema tributário, é também um caminho para promover justiça fiscal e combater as desigualdades.

Secretária Fernanda Pacobahyba: Reforma Tributária é forma de promover justiça fiscal e social

André Horta, por sua vez, contestou o argumento de quem afirma que a tributação de lucros e dividendos reduz os investimentos. Ele citou exemplos de países como Estados Unidos, França e Irlanda, onde esse tipo de tributação aumentou os investimentos das empresas, gerou empregos e resultou em distribuição de mais renda. “É o contrário: quando se tributa menos os ricos, aumenta a desigualdade”, disse.

O diretor do Comsefaz citou pesquisa da Oxfam e DataFolha que apontou que 84% dos brasileiros apoiam a tributação dos mais ricos para que se aumente a distribuição de renda aos mais pobres. “Se tantos concorrem a favor da progressividade, por que a gente não consegue fazer valer? Como a gente faz para que essa vontade dos brasileiros se expresse em termos práticos, para que essa vontade seja efetivada”, questionou.

OS GRANDES DESAFIOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA – O secretário de Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro Alves, participou como um dos palestrantes no painel Tribuna Aberta FIT 2021, que teve como tema central a Reforma Tributária. Também participaram do painel o ex-ministro Ciro Gomes, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC 110/2019, e o ex-ministro Aloizio Mercadante.

O secretário destacou os tributos como instrumento do Estado para combater a pobreza, mas observou que o sistema tributário nacional tem três grandes problemas, que comprometem a efetividade dessa missão: a regressividade, a baixa tributação da renda e da propriedade e o grande volume de atribuições dos Estados e Municípios sem a contrapartida correspondente em recursos financeiros, o que enfraquece o pacto federativo.

Para ele, a Reforma Tributária tem de enfrentar esses problemas para produzir os impactos que se espera dela. “Os pensamentos liberal e progressista convergem para consenso de que precisamos buscar a solução para esses três problema0s. A questão, porém, não é de diagnóstico, mas de convergência de interesses”, observou.

Para ele, uma reforma tributária pela metade, como quer o governo federal, demonstra que não há interesse real em buscar as soluções para as distorções do sistema tributário. “Se cairmos nessa armadilha, vamos acabar não resolvendo efetivamente os grandes problemas do nosso sistema tributário”, concluiu.

Data: 21 de outubro de 2021