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Secretários de Fazenda defendem descentralização de recursos, diálogo e transparência para aperfeiçoar federalismo

Descentralização dos recursos, maior cooperação e diálogo entre os entes federativos e mais transparência e compartilhamento de dados públicos são pontos fundamentais para o enfrentamento das desigualdades regionais e fortalecimento do federalismo brasileiro, conforme a visão dos participantes da mesa redonda Federalismo 4.0, realizada nesta terça-feira (16), dentro da programação do IX Fórum Jurídico de Lisboa.

O debate foi conduzido pela professora Laís Porto, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), com a participação de tributaristas, secretários estaduais de Fazenda, do diretor-institucional do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) e do secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Os debatedores compartilham do entendimento de que os problemas do federalismo comprometem a atuação de Estados e Municípios e afetam diretamente os serviços públicos oferecidos ao cidadão. E que a superação das desigualdades regionais e a melhoria e ampliação dos serviços passam necessariamente por mudanças no pacto federativo e por uma maior integração entre União, Estados e Municípios.

Secretário Marco Aurélio Cardoso, do Rio Grande do Sul

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurélio Cardoso, disse que o crescimento do digital torna indispensável que o Estado adote uma visão de “governo digital”, com a adoção de soluções tecnológicas que possam integrar gestão pública e sociedade para melhorar os serviços e o atendimento ao cidadão. “A digitalização possibilita uma nova forma de relacionamento da sociedade com o governo. Neste contexto, é essencial que se defina para que serve o poder público e em que medida ele é importante para a sociedade”, disse.

Para Fernanda Pacobahyba, secretária de Fazenda do Ceará, o fortalecimento do federalismo e a melhoria do atendimento ao cidadão passam pela transparência nos procedimentos da gestão pública e pelo compartilhamento de dados entre os entes. “Somos pouco transparentes e temos dificuldade em partilhar dados. É importante termos dados estruturados para tomarmos decisões que fortaleçam o papel do Estado e possibilitem a melhoria dos serviços públicos”, observou.

Secretária Fernanda Pacobahyba, do Ceará

Para o secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, as desigualdades entre os Estados tendem a se agravar com a pouca eficácia do modelo atual de distribuição dos recursos públicos. “O mecanismo constitucional não tem eficácia, vimos isso agora na pandemia, que mostrou com mais profundidade as diferenças regionais e a dificuldade em responder a situações de estresse”, citou. Para ele, é necessário adotar iniciativas de governança cooperativa e compartilhar soluções tecnológicas que possam reduzir custos de serviços e facilitar a tomada de decisões.

Secretário George Santoro, de Alagoas

O diretor-institucional do Comsefaz, André Horta, disse que a descentralização de recursos é o ponto crucial para o fortalecimento do federalismo, porque permite ganho de eficiência e reduz efetivamente as desigualdades regionais. Para ele, os entes precisam ter recursos para cumprir suas responsabilidades e obrigações constitucionais. O federalismo começa na fixação do que cada ente vai fazer. Depois, são definidos os recursos necessários para cumprir as responsabilidades fixadas. Neste aspecto, iniciativas como passar a tributar adequadamente os mais ricos podem fornecer os haveres que hoje faltam ao reequilíbrio federativo”, afirmou.

André Horta, diretor-institucional do Comsefaz

Também participaram da mesa redonda o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, o senador Ângelo Coronel e o professor Vasco Guimarães, do Instituto Universitário de Lisboa. Gilberto Perre defendeu a adoção de uma agenda de governança federativa com representantes da União, dos Estados e dos Municípios, que teria a missão permanente de discutir e apontar soluções para os problemas mais urgentes do país.

Ângelo Coronel defendeu iniciativas – como a reforma tributária – para buscar novas fontes de recursos para os Estados e os Municípios, enquanto Vasco Guimarães reforçou a ideia do diálogo e da adoção de agendas comuns para a solução dos problemas que mais afetam o país.

“O brasileiro é um povo criativo, que quando quer resolve os seus problemas. Por que não usar os meios de que dispomos hoje, como as tecnologias avançadas, para solucionar os problemas do federalismo?”, questionou, sugerindo o alargamento da base tributária como umas das formas de aumentar as receitas tributárias e reduzir a injustiça fiscal.

FÓRUM DE INTEGRAÇÃO BRASIL-EUROPA – O IX Fórum Jurídico de Lisboa iniciou segunda-feira (15) e prossegue até esta quarta-feira (17), com painéis, conferências, mesas-redondas e outras atividades. Reúne autoridades jurídicas, políticos e gestores públicos, economistas e tributaristas do Brasil e de Portugal.

Fórum de Integração Brasil-Europa: diálogos sobre a nova economia e a sociedade

Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF); os presidentes do Senado e da Câmara Federal, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira; e o ex-presidente Michel Temer estão entre os participantes. O evento ocorre na sequência do Fórum de Integração Brasil-Europa (FIBE), realizado de 12 a 14 de novembro, na Academia de Ciências de Lisboa e na Livraria Travessa, com mesas de debates e lançamentos de livros.

O Fibe é uma entidade associativa que tem por objetivo promover a integração cultural, econômica e social entre Brasil e Europa, a fim de discutir demandas e desenvolver estudos que possam contribuir com propostas de políticas públicas. Um dos seus idealizadores é o economista José Roberto Afonso, colaborador do Comsefaz em projetos de pesquisa e outros estudos.

Fundado em setembro, o Fibe começou a funcionar oficialmente na sexta-feira (12), com assembleia de constituição e o evento Diálogo Sobre a Nova Economia e Sociedade, realizado em parceria com o IDP e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Data: 16 de novembro de 2021