A tributação da mineração foi o centro dos debates nos três dias do Seminário Internacional Justiça Fiscal, Desigualdade e Desenvolvimento, realizado pelo Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA), de 1º a 3 de dezembro. O evento teve por objetivo provocar o debate e a reflexão sobre as isenções tributárias concedidas às empresas de mineração e os impactos que isso gera para o Pará, os estados e municípios minerários.
Por meio de painéis, exposições e mesas redondas, foram abordados os diversos aspectos da tributação minerária, incluindo impacto das isenções fiscais, as políticas de desenvolvimento e o retorno do ICMS nas exportações de produtos primários, entre outros. Participaram pesquisadores, tributaristas e representantes do governo estadual e do Congresso Nacional.
O diretor-institucional do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), André Horta, participou da abertura do evento por meio de vídeo. O subsecretário de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Pará, Eli Sòsinho Ribeiro, compôs o grupo de debatedores no painel “A dívida ativa tributária, a política de renúncia de receita do Estado do Pará e o desenvolvimento regional”, representando o secretário de Fazenda, René de Sousa Júnior.
O evento foi encerrado no dia 3, com o lançamento do livro “A Política de Renúncia de Receita do Estado do Pará: Limites e Insuficiências na Produção do Desenvolvimento Socioeconômico”, de Juliano Goularti, doutor em economia pela Unicamp. O livro aponta as distorções na política de isenções fiscais e a necessidade de discussão aprofundada da política vigente. “Estima-se que, no período de 2005 a 2020, a renúncia de receita do Estado Pará totalizou R$ 9,3 bilhões. Desse montante, a desvinculação constitucional das ações de saúde somou R$ 1,1 bilhão”, observa.
O presidente do Sindifisco, Charles Alcantara, considerou o evento um sucesso. Segundo ele, os dados referentes à tributação minerária permitem concluir que à medida que a exploração avança, a indústria da transformação recua. “Em 1997, o ano de privatização da Vale, 55% dos produtos exportados pelo Pará eram provenientes da indústria de transformação. Em 2020, apenas 15% do que exportamos provem da indústria de transformação. Caímos de 55% para 15%”, diz.
“Em contrapartida, a indústria primária, que representava 40% do que era exportado, agora representa 80%. E essa inversão ocorreu com a ajuda das isenções que, atualmente, favorecem a globalização e financeirização das mineradoras”.
(Com informações da Ascom Sindifisco-PA)
(Fotos: Ascom Sindifisco-PA)
