O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) reforçou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), durante audiência nesta quarta-feira (15), os apelos para que projetos importantes para os Estados sejam colocados em pauta de votação antes do recesso parlamentar.
Arthur Lira garantiu aos secretários de Fazenda que colocará em votação nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/2021, que regulamenta a cobrança da Diferença de Alíquota do ICMS (Difal/ICMS). O PLP 32/2021 é o projeto com maior urgência de votação para os Estados, porque precisa ser aprovado ainda este ano pela Câmara para entrar em vigor em janeiro, sob pena de perdas de R$ 9,8 bilhões para as receitas estaduais a partir de 2022.
A audiência com Arthur Lira ocorreu no gabinete da Presidência da Câmara. Participaram o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, e os secretários Décio Padilha (PE), Marco Antônio Queiroz (SE), Paulo Antenor (TO), Marcelo Altoé (ES), Marcos Jorge (RR) e Paulo Eli (SC); o diretor-institucional André Horta e assessores técnicos. O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) também acompanhou o encontro.
Os secretários fizeram uma rápida exposição das matérias em tramitação na Câmara que interessam aos Estados. Além do PLP 32/2021, foi objeto da reunião o PLP 67/2021, que regulamenta e uniformiza a tributação do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Natureza) em todo o país, entre outras pautas legislativas.
O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, considerou a reunião proveitosa, sobretudo pela garantia de Arthur Lira de que colocará o PLP 32/2021 em votação nesta quinta-feira. “Foi uma agenda bastante produtiva, em especial pelo PLP 32, que será pautado amanhã e provavelmente será aprovado, o que vai impedir uma perda de mais de R$ 9 bilhões para os Estados”, observou.
Os secretários de Fazenda tiveram reunião ainda com a deputada Taliria Petrone, do Rio, líder do PSOL, da qual participou também o prefeito do Recife, João Campos (PSB); e com os deputados Merlong Solano (PT-PI) e Átila Lira (PP-PI), Mauro Benevides Filho (PDT/CE).
“Com todos esses parlamentares nós tratamos de pautas importantes para os Estados”, disse Rafael Fonteles. “E vamos continuar as articulações na Câmara, no Senado e com os governadores para garantir que essas pautas sejam aprovadas”. Toda agenda foi acompanhada pelo deputado Felipe Carreras (PSB/PE), um apoio importante nas articulações na Câmara.
