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Especialistas fazem análise crítica de texto da Refoma do IR e defendem maior progressividade

Os economistas Sérgio Gobetti e Débora Freire criticaram vários pontos da proposta de Reforma do Imposto de Renda aprovada pela Câmara dos Deputados e defenderam uma discussão mais ampla da matéria e alterações no texto antes que ele vá à votação no Senado. Para eles, o texto aprovado na Câmara agrava as distorções e a ineficiência da tributação do Imposto de Renda e do modelo tributário do país.

Durante o Seminário Alterações no IR: Propostas, Desafios e Impacto para os Entes Subnacionais, promovido pelo Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda do Estados e do Distrito Federal), eles também defenderam maior tributação da renda e do patrimônio dos segmentos mais ricos da população, como forma de reduzir a regressividade do sistema tributário e de estimular os investimentos das empresas.

O seminário foi realizado no dia 16 de dezembro, com transmissão ao vivo pelo Youtube. André Horta, diretor-institucional do Comsefaz, atuou como moderador. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator da matéria no Senado, participou da abertura. O projeto que altera as regras do Imposto de Renda foi aprovado no dia 2 de setembro pela Câmara dos Deputados, na forma do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 2337/2021, do deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

A matéria está agora no Senado para apreciação dos senadores. O texto aprovado na Câmara desagradou Estados e Municípios porque impõe perdas de R$ 19,3 bilhões aos entes subnacionais, além de não resolver os gargalos da tributação do IR. O Comsefaz, economistas, tributaristas e entidades do setor produtivo já se manifestaram publicamente pedindo a rejeição do projeto.

Na abertura do seminário e apresentação do tema e dos convidados, André Horta destacou que a Reforma do IR é uma pauta extremamente importante para as finanças públicas. “O Imposto de Renda é o mais importante dos tributos progressivos. Como todo tributo dessa espécie, ele consegue promover mais justiça fiscal, porque trata os desiguais de forma desigual”, afirmou. “A maioria dos países mais desenvolvidos transforma o IR em sua fonte mais importante de receitas, base de sustentação fiscal – mais do que os impostos indiretos”.

O senador Ângelo Coronel disse que abriu o gabinete para ouvir a todos, em todo o país, para construir o relatório do projeto. Segundo ele, não encontrou nenhum segmento que aplaudisse o texto aprovado pela Câmara. “Foi um enorme frisson negativo! Coloquei o texto na gaveta e ouvi todos para construir uma peça que agrade quem paga e quem recebe, pagadores e recebedores”, afirmou.

CONCESSÕES INJUSTIFICÁVEIS – Para o economista Sérgio Gobetti, o grande problema no projeto aprovado pela Câmara é o modo como introduziu a tributação de dividendo, “mantendo uma série de isenções absurdas e inapropriadas”, como as transferências de dividendos entre empresas do mesmo grupo e as isenções para faturamento de até R$ 4,8 milhões. “São concessões injustificáveis, que agravam e tornam mais ineficiente a tributação do IR”, afirmou.

Gobetti contestou a crença no aumento estrutural da receita em 2021. “Há um equívoco profundo nessa análise. Só é possível aumento estrutural com mudança na legislação ou na estrutura da economia. Portanto, desonerações da ordem de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões não são facilmente absorvíveis”, alertou. Para ele, deveria haver maior cobrança de imposto dos mais ricos e uma discussão mais ampla da proposta.

“É preciso reconstruir a reforma a partir de um debate mais amplo ou promover ajustes para corrigir o texto da Câmara. Mas jamais seguiria a alternativa de abandonar a reforma, que seria um erro tão ou mais grave do que manter o texto aprovado pela Câmara. O melhor caminho é uma reforma mais profunda e mais completa”, finalizou.

MAIOR TRIBUTAÇÃO, MAIS INVESTIMENTOS – A economista Débora Freire também defendeu, além da alteração no Imposto de Renda, uma reforma mais ampla dos impostos sobre consumo, com mecanismos que possam reduzir a regressividade do sistema tributário e promover mais justiça fiscal.

Para ela, é necessária a inclusão do Imposto de Renda nessa reforma mais ampla, mas o texto aprovado pela Câmara está muito aquém do que o país precisa. “O texto (da alteração do IR) é muito problemático! É preciso procurar justiça social e corrigir as distorções da tributação do IR. Os efeitos na renda mitigariam o impacto da maior tributação da renda e patrimônio”, observou, alertando que a menor tributação da renda e do patrimônio não implicaria em mais investimentos das empresas e em aumento da arrecadação.

Muito pelo contrário. “O mundo inteiro está discutindo como tornar seu sistema tributário mais progressivo, e uma das alternativas é a maior tributação da renda e do patrimônio”, observou, citando que países como França e Estados Unidos tiveram aumento nos investimentos das empresas a partir da tributação maior da renda.

O seminário completo está disponível no Youtube. Assista aqui.

Data: 23 de dezembro de 2021