Na quarta-feira (17), o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) esteve no Senado Federal em apoio a votação da PEC 110/2019, projeto que propõe a Reforma Tributária, durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação foi adiada para próxima quarta-feira (23), conforme anuncio do senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ.
O Comsefaz esteve representado pelo presidente Décio Padilha (PE), o secretário de Fazenda Marcelo Altoé (ES) e o diretor-institucional, André Horta. Trata-se de um momento histórico para os Estados Brasileiros, o acordo firmado entre os secretários de Fazenda e apoiada pelos governadores em 2019, na época representada pela ECM 192/2019 para a PEC 45/2019, de apoiar a Reforma Tributária ampla sobre consumo, permitiu o avanço das discussões sobre a implementação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) nacional.
A PEC 110/2019, de relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), teve participação ativa dos secretários de Fazenda e une União, Estados, Municípios, setores produtivos e entidades do Fisco em torno de uma proposta que vai simplificar e modernizar o sistema tributário nacional.
Na relatoria do senador Roberto Rocha, a Reforma Tributária ganhou força, o parlamentar apareceu como um grande articulador trazendo os secretários de Fazenda, em conjunto com os governadores, Ministério da Economia, Receita Federal, Tesouro Nacional, e várias instituições como a CNI, Fecomércio, Febrafite, CNM, etc., para participarem do debate, no intuito de criar uma proposta que compreenda a realidade do país e corrija as atuais discrepâncias do sistema tributário brasileiro.
O sistema tributário brasileiro atual trava investimentos, afasta o Brasil das melhores práticas tributárias e, consequentemente, dos grandes blocos mundiais. No decorrer da CCJ desta quarta-feira (17) houve um importante avanço para a aprovação da proposta, foram encerradas as discussões oficialmente e agora é o momento de ajustes por meio dos destaques e emendas.
Para o presidente do Comsefaz, o secretário Décio Padilha, a proposta apresentada pela PEC 110/ garante um sistema tributário mais justo, que ajuda os Estados mais pobres ao mesmo tempo que garante a compensação para os entes mais ricos não perderem e não terem nenhum tipo de prejuízo. Ainda, estabelece uma transição razoável, com muita segurança jurídica.
“Estou muito otimista. Hoje vimos que realmente há o interesse, há um ânimo, uma motivação grande do Senado de implementar essa mudança. Adeus ISS, tributos regressivos, e bem-vindo um sistema moderno, onde quem ganha é a população”, disse o presidente Décio Padilha.
Após aprovada, a Reforma Tributária no Brasil vai reunir os tributos federais, estadual e municipal, criando o IVA dual: o IBS subnacional e a CBS, de competência federal. O texto prevê, ainda, a garantia de manutenção da arrecadação para todos os entes da federação.