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Comsefaz reúne Gefin e técnicos legislativos para discutir a PEC do Novo Fundeb

O Comsefaz se reuniu no dia 17 de fevereiro com o Gefin (Grupo Gestor de Finanças Públicas) e equipe técnica do gabinete da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora da PEC 15/2015, que transforma o Fundeb (Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização do Magistério) em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.

Realizada no escritório do Comsefaz, a reunião teve como objetivo buscar convergência nas propostas apresentadas pela deputada em seu substitutivo. Foi a terceira reunião do grupo, dando continuidade ao ciclo de debates com esse propósito entre as equipes técnicas, momento em que foram explicitados pontos de divergência e informações a serem analisadas pelo Gefin.

Nas duas horas e meia que durou essa edição, pontos de divergência foram explicitados, tais como a manutenção do dispositivo que veda pagamento de pensionistas e aposentados com recursos advindos do Fundeb; a vinculação das receitas de royalties; a autonomia da CGU para decidir como serão disponibilizados os dados contábeis, orçamentários e fiscais dos entes, o que gera quebra do pacto federativo, entre outros pontos, informações que serão analisadas pelo Gefin.

A reunião teve a participação da coordenadora-administrativa Marcela Batista, assessora parlamentar Jorgina Guimarães, assessora técnica Carolina Michelman, assessor técnico Cristian Imana e a assessora-financeira Romina Faria, pelo Comsefaz; da presidente do Gefin, Célia Carvalho, do coordenador-executivo, Augusto Monteiro, e auditor-especialista César Augusto.

Da assessoria técnica e legislativa da deputada Professora Dorinha participaram os consultores Paulo de Sena Martins, Cláudio Riyudi Tanno e Mauricio Holanda Maia. Nova reunião ficou de ser agendada para meados de março.

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